O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, conseguiu nesta quinta-feira o aval da Suprema Corte à reforma de saúde que promoveu no início do mandato, principal projeto da campanha eleitoral de 2008, o que representa, segundo os analistas, uma vitória política crucial a cinco meses para o pleito no qual buscará a reeleição.
Em meio a uma expectativa que não se via desde que o Supremo teve de dirimir a Presidência entre George W. Bush e Al Gore em 2000, os juízes do alto tribunal sentenciaram nesta quinta-feira que a lei é constitucional em seus elementos essenciais.
Por 5 votos a 4, com o inesperado apoio do presidente da corte, John Roberts – normalmente alinhado aos membros conservadores -, os juízes supremos aprovaram a disposição mais polêmica, que introduz a obrigação para todo americano de contratar um seguro médico privado, sob pena de multa.
Ao começar a leitura da sentença, Roberts chegou a induzir muitos meios de comunicação ao erro, ao chamar de inconstitucional esta disposição, conhecida como “mandato individual”, sobre a base da lei de Comércio como tinha defendido o governo.
Mas, em seguida, explicou que o Tribunal podia aceitar o mandato individual se as sanções que contempla fossem consideradas um imposto, e não uma multa, algo sobre o que Congresso pode legislar.
Em declaração à Nação feita da Casa Branca, o presidente Barack Obama, visivelmente aliviado, considerou a sentença “uma vitória de todos”.
Obama disse que ratificar a constitucionalidade é “reafirmar um princípio fundamental: que aqui na América, a nação mais rica do planeta, nenhuma doença ou acidente deveria levar nenhuma família à ruína financeira”.
“As pessoas que têm a capacidade de se permitir um seguro deve e tem a responsabilidade de adquiri-lo”, acrescentou o presidente em seu pronunciamento, no qual pediu a seus rivais políticos que deixem de lado as intrigas políticas para avançar em aspectos como o emprego. “Não fiz isto pensando que era bom politicamente. Fiz pensando que era bom para o conjunto da nação”.
A reforma de saúde de Obama é a maior desde a criação dos programas federais Medicare – destinado à terceira idade e a jovens deficientes físicos – e Medicaid – para pessoas sem recursos – há quase meio século. Representa uma solução para um sistema que estava fragmentado.
A lei pretende tornar quase universal o atendimento de saúde nos EUA – incorporando cerca de 50 milhões de americanos ao sistema de saúde -, protege os direitos dos pacientes frente a possíveis abusos das companhias seguradoras e busca reduzir a espiral de incrementos nas gratificações.
Entre os benefícios da iniciativa, reiterados nesta quinta-feira por Obama, ela proíbe que as seguradoras rejeitem pessoas com doenças prévias, proíbe também limitar os benefícios e repercutir nas gratificações os desvios de seus custos de administração.
Permite que os jovens continuem protegidos pela cobertura das apólices dos pais até os 26 anos – caso dos estudantes universitários – e amplia a população necessitada que poderá se acolher às ajudas federais.
Na opinião de seus críticos, pelo contrário, a reforma constitui uma intromissão intolerável do Estado nas relações entre médico e paciente, vai disparar a dívida pública e desalentará a criação de emprego por obrigar as empresas a pagar mais pelos seguros.
Rival político de Obama e virtual candidato presidencial do Partido Republicano, Mitt Romney respondeu rapidamente e com contundência à sentença do Supremo de um pódio próximo ao Capitólio.
É importante ter claro, disse Romney, o que diz e o que não diz a sentença: “os juízes afirmam que a reforma de saúde não viola a Constituição, mas não dizem que seja uma lei boa ou uma política boa”.
Para o republicano, “foi uma política ruim ontem e é uma política ruim hoje… é importante que a revoguemos e substituamos com uma verdadeira reforma”. Romney reiterou sua promessa eleitoral de que revogará e substituirá a lei, se eleito no pleito presidencial de 6 de novembro.
