O governo do Afeganistão informou nesta segunda-feira que estuda um projeto de lei segundo a qual a morte por apedrejamento público pode ser a sentença para crimes de adultério. A medida eleva os temores sobre o retrocesso nos direitos humanos, o que pode també, pôr em risco a ajuda estrangeira ao país.
A proposta, divulgada em primeira mão pelo grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), retomaria a punição, adotada durante o governo do Taleban, para homens e mulheres que tenham casos extraconjugais. Segundo uma versão do projeto de lei vista pelo Wall Street Journal, o espancamento público pode ser a punição para homens e mulheres solteiros que tiverem relações sexuais.
Abdul Raouf Brahawee, diretor de legislação do Ministério da Justiça afegão, confirmou que a medida é estudada por um grupo de trabalho que revisa o código penal do país. Ele defendeu o apedrejamento de adúlteros como algo compatível com a lei islâmica.
“A Sharia islâmica nos instrui a fazer isso”, afirmou Brahawee. “Há um verso do Alcorão sobre isso.”
Ele acrescentou que a proposta de alteração do código penal não foi finalizada. “O projeto ainda não foi finalizado e não estamos satisfeitos com ele”, afirmou.
A retomada do apedrejamento público remonta aos violentos dias do regime do Taleban, quando o grupo impôs uma rígida versão da justiça islâmica que incluída execuções públicas para assassinatos, adultério e outros crimes.
Massouda Jalal, ativista dos direitos das mulheres que comandou o Ministério dos Assuntos Femininos, disse que tal proposta será uma violação da Constituição afegã, que contem garantias aos direitos humanos.
“Doadores internacionais, dentre eles os que apoiam o processo de reforma legal, devem enviar uma mensagem clara ao presidente Hamid Karzai de que a inclusão do apedrejamento no novo código penal terá um efeito adverso imediato sobre o financiamento do governo”, disse o HRW.
Mas Mohammad Ashraf Azimi, chefe do departamento de punições do Ministério da Justiça, disse que a proposta não foi ainda submetida a análise.
“Como membro do departamento para leis punitivas, não vi esta parte da lei que estão citando”, disse ele. “Não sei onde ela foi encontrada ou por que está sendo enfatizada. Somos as pessoas que trabalham na revisão e não vimos isso.”
Segundo ele, são necessário pelo menos mais dois anos para a conclusão do novo código penal, que vai substituir o que está em vigor desde 1976. Segundo ele, organizações internacionais estão muito envolvidas no processo, que teve início dois anos atrás. Fonte: Dow Jones Newswires e Associated Press.