Os países membros do Mercosul e dos Estados Associados devem enviar ao Parlamento Europeu documento comum de rechaço às novas regras de imigração européias, aprovadas há duas semanas. A declaração vem sendo articulada entre as chancelarias para assinatura durante a 35ª Cúpula de Chefes de Estado, que nesta terça-feira (1º) reunirá dez líderes sul-americanos na cidade argentina de San Miguel de Tucumán.
O Paraguai é um dos países mais preocupados com o endurecimento das normas de tratamento a imigrantes ilegais. As remessas de paraguaios que vivem no exterior são a segunda maior fonte de ingressos do país, atrás apenas da produção de soja. Na Bolívia, as remessas representam 10% do produto Interno Bruto: US$ 1,1 bilhão, um terço das exportações bolivianas de gás.
A nova diretiva européia gerou protestos em toda a América do Sul. O governo brasileiro divulgou nota afirmando que as novas regras "contribuem para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos".
O presidente do Equador, Rafael Correa, definiu a chamada Lei de Retorno como "diretriz da vergonha". O venezuelano Hugo Chávez ameaçou com a possibilidade de represálias a empresas européias instaladas na Venezuela. O presidente da Comissão de representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), Chacho Alvarez, avaliou as normas de imigração como violatórias dos direitos humanos básicos e as definiu como repressivas e discriminatórias. Em nota, frisou ser um paradoxo a globalização ser "tão condescendente com o livre fluxo de capitais e a especulação financeira e tão perversa com as pessoas que buscam melhores horizontes de vida".
Peru, Colômbia e Equador chegaram a enviar uma carta à União Européia pedindo uma "reflexão conjunta" sobre a questão dos imigrantes. E a Argentina – como presidente pro-tempore do Mercosul – divulgou nota conjunta em que lamenta a aprovação da nova lei de imigração européia. No comunicado, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru reafirmam seu compromisso com o respeito aos direitos humanos e destacam a necessidade de que se reconheça o principio de co-responsabilidade entre os países de origem, trânsito e destino dos fluxos migratórios.
A chamada Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar.
Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.
