O Mercosul abandonou as ameaças de sanções ao governo de Nicolás Maduro em uma declaração conjunta assinada nesta sexta-feira por presidentes em Mendoza, na 50.ª Cúpula do Mercosul, na qual o Brasil assumiu a presidência semestral do bloco. Os países pediram ainda a suspensão da Assembleia Constituinte, marcada por Nicolás Maduro para 30 de julho.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, disse ao final do encontro que enviará uma carta ao presidente venezuelano e aos opositores convidando-os para negociar em território brasileiro. Contra a pressão internacional, o chavismo reafirmou sua intenção de eleger uma Constituinte no final do mês e mobilizou o Exército para garantir a votação.
O chanceler brasileiro negou que o tom do texto tenha sido amenizado. Durante a semana, diplomatas que prepararam o encontro entre presidentes afirmaram que sanções estavam sendo estudadas, além de uma suspensão do país por violação aos direitos humanos – Caracas já está suspensa desde dezembro sob acusação de não se adaptar a normas econômicas do bloco.
“Do ponto de vista da democracia da Venezuela o que é mais positivo? Você ter um documento em que os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e também Colômbia, Chile, Guiana e México em que as coisas estão ditas. O que é melhor: isso ou não ter comunicação nenhuma?”, afirmou Aloysio.
O ministro acrescentou que é preciso “refletir” sobre o posicionamento adotado pelos países. “Eu acho que é melhor fazer assim, por isso coloquei a assinatura do meu país.” De acordo com uma fonte do governo brasileiro, o tom mais ameno do que o esperado no texto foi o possível diante da busca de um consenso. Avaliou-se que eventuais sanções econômicas ao país poderiam agravar ainda mais as consequências da crise para a população.
O documento faz ainda “um chamado urgente para que cesse toda a violência e pela liberação de todos os presos políticos, fazendo um apelo ao restabelecimento da ordem institucional, da vigência do estado de direito e da separação de poderes, no âmbito de pleno respeito das garantias constitucionais e dos direitos humanos”.
Apesar de no documento assinado constar o apelo ao diálogo, o Mercosul iniciou a aplicação ao país do Protocolo de Ushuaia em abril, numa reunião de chanceleres ocorrida na Argentina logo após o Tribunal Supremo de Justiça assumir os poderes da Assembleia Nacional. Naquele encontro, ficou acertado que seria dado o passo seguinte, que seria fazer consultas à Venezuela. No entanto, elas não foram realizadas.
No texto, os países pedem ao governo e à oposição que não tomem nenhuma iniciativa que possa dividir ainda mais a sociedade venezuelana ou agravar o conflito institucional. “Convencidos de que a solução da crise só poderá ser resolvida pelos venezuelanos instamos o governo e a oposição ao diálogo que permita uma concertação política crível”, diz o texto.
“Finalmente, os Estados parte do Mercosul e dos associados Chile, Colômbia, e Guiana, assim como o México, reiteram sua plena disposição a acompanhar esse processo de diálogo entre venezuelanos da maneira que os atores considerem mais conveniente”, completa a nota.
Preocupação
O presidente Michel Temer, que assumiu durante a Cúpula em Mendoza a presidência do Mercosul, afirmou que o bloco acompanha com “grande preocupação” a situação na Venezuela e o Brasil continuará ao lado do povo venezuelano pelo restabelecimento irrestrito das liberdades. “Estamos e continuaremos dispostos a unir nossa voz àquela de nossos vizinhos, que reclamam a volta da democracia”, disse.
Temer disse ainda que a região conquistou a democracia com grande sacrifício e não vai se omitir frente a eventuais retrocessos. “E essa é a postura do Mercosul em seu conjunto. Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela”, disse.
“Somos profundamente sensíveis à deterioração do quadro político-institucional, às carências sociais que, nesse país amigo, ganham contornos de crise humanitária. Já não há mais espaço, na América do Sul, para prisões arbitrárias, para medidas de repressão política, para atitudes e atos incompatíveis com os preceitos democráticos. Já não há mais espaço para governos indiferentes à própria sorte do povo”, completou.
Temer afirmou ainda que os países do Mercosul em consenso esperam “fortemente que haja um diálogo muito produtivo, entre a oposição e o governo, de modo que haja uma pacificação interna na Venezuela”.
“Evidente que quando nós nos referimos ao governo de um lado, e ao povo venezuelano, não é apenas para fazer críticas, mas para incentivar um possível acordo entre situação e oposição de modo, reitero, à pacificação daquele nosso povo irmão que vem sofrendo as agruras desse conflito, digamos, prejudicial, ao povo, à economia venezuelana e ao exemplo a ser dado à nossa América Latina.”
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, que passou a presidência do Mercosul para Temer, citou em seu discurso a situação venezuelana e disse esperar que o país liberte os presos políticos e encontre a paz. Segundo Macri, serão reforçados os grupos de contato com os venezuelanos para “mediar o novo processo de diálogo e negociação entre as partes em conflito”.
O país convive com hiperinflação e desabastecimento, fruto de uma política econômica populista que se ancorou na alta dos preços do barril de petróleo na última década. A greve de 24 horas de quinta-feira, convocada pela oposição, acentuou a pressão contra Maduro, que pretende reescrever a Constituição do país. A votação para a Assembleia Constituinte está marcada para o dia 30. Os manifestantes alegam que o governo quer adotar uma ditadura. Apesar de o México ter ratificado o acordo, a Bolívia, que está em processo de integração do bloco não firmou o documento.
