O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira lei que torna a violência doméstica um crime, depois de uma campanha de vários anos de grupos da sociedade civil.
Segundo a integrante do grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch Rothna Begum, a lei é um passo na direção da garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. “Ela inclui passos positivos como o fornecimento de ordens judiciais contra agressores e alojamento temporário para os sobreviventes de abuso.” A ativista explicou que a lei também “reserva um promotor público em cada uma das seis províncias do Líbano para receber denúncias e investigar casos de violência e estabelece unidades especializadas em violência familiar dentro da polícia nacional do Líbano para processar reclamações”.
Já a organização libanesa de defesa dos direitos das mulheres Kafa criticou a lei em seu formato atual. A Kafa destacou que a legislação não consegue garantir proteção específica às mulheres e adota terminologia religiosa em vez de termos com base nos direitos humanos.
Ghassan Mkhayber, parlamentar que desempenhou um papel fundamental na defesa da proposta, destacou que agora o Líbano tem “uma lei que oferece proteção eficaz para as mulheres”. “Não é o texto ideal, mas é um primeiro passo”, disse Mkhayber, sublinhando que a lei deve agora ser colocada em prática. Fonte: Dow Jones Newswires.
