A justiça argentina decidiu manter a suspensão dos decretos presidenciais que autorizam o uso das reservas internacionais do Banco Central para o pagamento de dívida pública e exoneram o titular da autoridade monetária, Martín Redrado. A juíza María José Sarmiento, a mesma que anulou os dois decretos na última sexta-feira, transformou hoje a causa em uma ação ordinária, dilatando, assim, os tempos processuais para dar uma resposta à apelação do governo.
Desde a última quinta-feira, ambos os assuntos vêm sendo tratados por meio de amparos legais cautelares, que requerem uma decisão da Justiça dentro de um prazo máximo de 48 horas. Agora, qualquer decisão legal envolvendo a criação do Fundo do Bicentenário com as reservas do BC ou a mudança do presidente da autoridade monetária só ocorrerá após cinco dias úteis, conforme os prazos de um procedimento ordinário. Na prática, uma nova decisão da Justiça só deverá ser tomada na próxima semana, incluindo o tratamento da apelação do governo de Cristina Kirchner contra a anulação dos decretos.
Sarmiento acatou um pedido dos líderes dos partidos de oposição Coalizão Cívica e Proposta Republicana (Pro) para que o assunto seja tratado dentro dos prazos habituais de um processo ordinário e não com a urgência requerida pelas medidas cautelares. Contudo, a medida poderia beneficiar o governo. O Judiciário está funcionando em regime de “plantões” por causa do recesso judiciário. Na próxima semana, Sarmiento não vai trabalhar e, no lugar dela, estarão juízes considerados “afins” ao governo, que poderiam reverter a anulação dos decretos presidenciais. Até lá, Redrado continua na presidência do BC e as reservas permanecem “intocáveis”.
