Uma juíza federal dos Estados Unidos declarou ontem inconstitucional a proibição das Forças Armadas de aceitar homossexuais assumidos na corporação. A magistrada disse que emitirá uma ordem para impedir o governo de aplicar essa política em todo o país.
A juíza federal distrital Virginia Phillips disse que a proibição, conhecida como “Don’t ask, don’t tell” (Não pergunte, não diga), viola os direitos dos gays e lésbicas garantidos pela Primeira Emenda da Constituição.
A política proíbe que os militares perguntem aos colegas sobre sua orientação sexual, mas permite o afastamento do trabalho daqueles que se assumam como gays ou sejam descobertos em atividades homossexuais, inclusive em suas casas, fora das bases militares. Na decisão, Virginia disse que a política não favorece a preparação dos militares e tem “um efeito direto e de deterioração” das Forças Armadas.
O grupo Log Cabin Republicans, formado por 19 mil militares da ativa e reformados, apresentou, em 2004, uma demanda judicial questionando essa política. A juíza disse que elaborará um documento apoiando a demanda do grupo em uma semana, e o governo terá mais uma semana para responder ao texto.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já prometeu revogar a medida. Segundo o grupo que entrou com a demanda judicial, mais de 13.500 membros das Forças Armadas foram afastados por esse motivo desde 1994. A Câmara dos Representantes votou em maio pelo fim dessa política. O Senado deve tratar do tema ainda este ano.
