Uma juíza federal bloqueou nesta sexta-feira, 27, as regras do governo do presidente Donald Trump que permitiriam manter os menores imigrantes em instalações de detenção junto com seus pais por tempo indefinido.
A juíza do distrito, Dolly Gee, disse que as novas regra não cumprem o Acordo Flores, assinado em 1997, que ordena ao governo deixar as crianças em liberdade, sob tutela de um familiar que viva nos Estados Unidos, o mais rápido possível e que só estejam detidos em instalações que contem com autorização estatal.
Gee disse que o Acordo Flores, que leva o nome de uma demandante adolescente, permanece vigente e deve reger as condições de todas as crianças imigrantes em custodia nos Estados Unidos, inclusive aqueles que estejam com os pais.
“O Acordo tem sido necessário, relevante e crucial para o benefício público de manter os padrões de detenção e liberação de menores que chegam às fronteiras dos Estados Unidos”, escreveu a juíza em sua decisão.
“Os acusados, por vontade própria, negociaram e se apegaram a esses padrões para todos os menores em sua custódia, e até agora nenhuma regulamentação final nem mudança de circunstância tornou o Acordo Flores superado.”
O governo Trump pretendia por fim ao pacto e apresentou as novas regras com a esperança de manter as crianças imigrantes detidas junto aos seus pais. A medida é parte de uma estratégia mais ampla contra os solicitantes de asilo que chegam a sua fronteira sudoeste, muitos deles de famílias da América Central.
O Acordo Flores prevê alterações graduais em seu conteúdo, desde que se emitam regras cumprindo os termos estabelecidos para a atenção de crianças migrantes. Os advogados que representam as crianças migrantes detidas aplaudiram a postura da juíza no caso, apontando que não se podia permitir que o governo americano utilizasse os jovens para tentar inibir os pedidos de asilo por parte de seus pais, que fogem de situações desesperadas.
“Seguiremos defendendo vigorosamente os direitos das crianças e jovens migrantes detidos”, disse Neha Desai, diretora de imigração no National Center for Youth Law.
Governo Trump repudia a decisão
O Departamento de Justiça declarou que o governo está decepcionado com a decisão e que fizeram todo o procedimento requerido para a implementação das novas regras. A Casa Branca difundiu um comunicado na noite desta sexta-feira, 27, em que criticou a decisão da juíza.
“Durante dois anos e meio, este governo tem trabalhado para restaurar o exercício fiel das leis promulgadas pelo congresso enquanto juízes ativistas tem imposto sua própria visão no lugar dessas leis que foram promulgadas devidamente”, dizia o comunicado.
“O prazo de 20 dias estabelecidos pelo Acordo Flores viola a retirada e detenção estabelecida no congresso, criando um sistema judicial completamente novo. Esta destrutiva evasão ao sistema de detenção e retirada criado pelo congresso deve terminar.”
Os advogados de ambas as partes envolvidas na ação estariam dispostos a marcar uma reunião para discutir se algum dos aspectos das normas não continuam sujeitas ao acordo. Gee estabeleceu um prazo até 4 de outubro para que o encontro aconteça.
No último ano, mais de 400.000 migrantes que viajavam em grupos familiares, incluindo crianças, foram detidos na fronteira com o México.
Como parte de suas medidas na questão migratória, o governo de Trump tem obrigado os migrantes a esperar em território mexicano a audiência nas cortes de migração e requereu que aqueles que atravessarem um terceiro país em seu caminho até a fronteira solicitem refúgio nesses territórios antes de pedir asilo nos EUA. Ativistas migratórias criticaram as mudanças, que põem em risco a outorga de asilo para muitas pessoas que fogem da violência em seus países de origem.