Os juízes da Segunda Corte de Apelação de Milão confirmaram a sentença de quatro anos de prisão para o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, acusado de fraude fiscal no processo da venda dos direitos da emissora de televisão Mediaset.
Berlusconi também foi banido da vida pública por cinco anos e terá de pagar multa de 10 milhões de euros, juntamente com outros três réus no processo. A sentença ainda precisa ser confirmada pelo Tribunal de Cassação e pelo Senado.
Os advogados de Berlusconi haviam solicitado que o processo fosse interrompido em função de uma disputa sobre qual seria a jurisdição adequada para julgar o caso, que será decidida pelo Tribunal Constitucional, provavelmente até junho.
“A força da prevenção tem ido além da força dos fatos. Estávamos cientes de que isso iria acontecer”, disse Niccolo Ghedini, advogado de Berlusconi, segundo noticiado pelo jornal Corriere della Sera.
O colegiado liderado pela juíza Alessandra Galli decidiu hoje que Berlusconi reduziu ilegalmente os impostos sobre a Mediaset, nos anos 2000.
Se o Tribunal Constitucional der razão a Berlusconi, o caso terá de voltar à primeira instância e os crimes dos quais o ex-primeiro-ministro é acusado podem prescrever entre o fim deste ano e início de 2014, antes que haja uma decisão final.
Mesmo que ocorra uma decisão antes disso, Berlusconi não deve ir para a prisão. Uma lei de 2006 reduz certos tipos de condenação a no máximo um ano de prisão e, sob a legislação italiana, qualquer pessoa com mais de 70 anos não precisa cumprir sentenças inferiores a quatro anos na cadeia. Em vez disso, Berlusconi, de 72 anos, pode ficar sob prisão domiciliar. As informações são da Dow Jones.