O Parlamento de Israel aprovou nesta terça-feira duras medidas contra imigrantes ilegais e contra israelenses que os ajudarem, uma das medidas controversas que tem como objetivo deter o fluxo de africanos que tentam fugir da pobreza e dos conflitos em seus países.
A nova lei torna possível prender de forma perpétua imigrantes ilegais por crimes contra propriedade e detê-los por até três anos sem julgamento. Qualquer um descoberto ajudando imigrantes pode ser condenado a penas de até 15 anos.
Críticos lamentaram a nova lei e disseram que ela atropela a Constituição no que diz respeito aos direitos humanos. Eles acusam o governo de fracassar na formulação de uma política humana e coerente sobre imigração ilegal que possa lidar com a questão, que tem se tornado cada vez mais urgente nos últimos anos.
Os africanos começaram a entrar em Israel por meio de sua porosa fronteira sul, com o deserto do Sinai, depois que forças de segurança egípcias reprimiram violentamente uma manifestação de um grupo de refugiados sudaneses em 2005. O número de imigrantes aumentou com a notícias sobre segurança e oportunidades de trabalho no relativamente próspero Estado judeu. O governo estima que 50 mil africanos tenham entrado ilegalmente em Israel desde então.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que considerou o aumento de imigrante ilegais como um “flagelo nacional”, votou pela aprovação da lei. Seu porta-voz, Mark Regev, disse que a legislação é parte de uma “estratégias de várias camadas para lidar com o desafio da imigração ilegal em Israel”. Ele não falou sobre as críticas contra a lei.
O legislador Amnon Cohen, do ultraortodoxo partido Shas, disse que apoiou a lei “para defender a sociedade israelense”. “Vá para o sul, para Tel-Aviv, e você verá as pessoas vivendo com medo”, disse Cohen. “Qualquer um que queira roubar a carteira de uma pessoa, uma caixa de uma loja ou uma bicicleta de um jardim faz o que quer. Se não colocarmos um fim nisso, o problema não vai acabar.”
Defensores do imigrantes argumentam que eles são refugiados e que deveriam receber asilo. Eles acusam o governo de ignorar a retaliação que a maioria dos imigrantes sofreria se voltassem para seus países.
Em artigo publicado na segunda-feira, o juiz aposentado Judge Boaz Okon, analista de assuntos ilegais do jornal Yediot Ahronot, disse que a nova lei dá às autoridades “licença ilimitada para empregar o terror contra qualquer um que chegue a Israel”.
A chegada de imigrantes provoca um debate nacional num país que surgiu e cresceu após o genocídio nazista contra os judeus. Alguns acreditam que os imigrantes são um peso econômico e social e temem que seu crescimento vá atenuar o caráter judaico de Israel.
Já outros afirmam que o povo judeu, tendo em vista seu histórico de perseguição, deve ajudar outros que escapam de perseguições e conflitos. As informações são da Associated Press.