O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, afirmou hoje que a lei habilitante aprovada na Venezuela é “completamente contrária” à carta democrática interamericana. Insulza disse que provavelmente o organismo multilateral analisará em breve o tema, ainda que nenhum país-membro tenha solicitado essa ação formalmente.
Insulza disse que não descarta levar o caso ao Conselho Permanente, mas confia em que alguns membros se manifestem porque “notei preocupação nos países para se ter uma discussão sobre este tema”. “O preocupante nesse caso é que os parlamentares que se foram limitaram as faculdades de poder legislativo por 18 meses. Creio que esse não é um mecanismo válido para a democracia”, afirmou Insulza. “A solução é simples: que o novo Congresso possa discutir a fundo o tema da lei habilitante e possa pronunciar-se sobre ela”, disse.
A Assembleia Nacional da Venezuela outorgou no mês passado a Chávez a possibilidade de governar por decreto durante os próximos 18 meses. Poucos dias depois assumiu uma legislatura com maior presença da oposição. Insulza confirmou que receberá na próxima quarta-feira três congressistas opositores venezuelanos. O tema na agenda é a tentativa de impedir a posse de três oposicionistas eleitos em setembro.
Ontem, o subsecretário de Estado norte-americano para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, disse que os EUA avaliam maneiras de aplicar mais eficientemente a carta democrática interamericana, com a qual a OEA estabeleceu em 2001 a democracia como requisito indispensável para que os Estados integrem o organismo multilateral. As informações são da Associated Press.
