A Suprema Corte da Argentina ratificou hoje a inconstitucionalidade dos indultos de 1990 que beneficiaram o ex-ditador Jorge Videla e o ex-chefe da Marinha Emilio Massera, além de afirmar que o Estado tem a obrigação de investigar e punir os crimes de lesa-humanidade.
A corte declarou como inadmissíveis as apresentações dos advogados dos ex-integrantes da Primeira Junta Militar responsável pelo golpe de Estado de 1976, segundo um comunicado do centro de informação judicial.
Videla, de 85 anos, foi presidente de facto entre 1976 e 1981 e está detido. Ele é julgado juntamente com outros acusados de crimes de contra a humanidade ocorridos na província de Córdoba. Massera, de 84 anos, sofreu um derrame cerebral em 2002 e está em prisão domiciliar. Segundo peritos médicos, ele não tem capacidade física nem mental para passar por processos judiciais sob a acusação de crimes como a subtração de bebês que eram filhos de pessoas desaparecidas.
Os dois são exemplos emblemáticos da dura repressão militar ocorrida durante a ditadura militar (1973-1983). Segundo entidades de Direitos Humanos, 30 mil pessoas desapareceram no período, embora os números oficiais sejam de 13 mil.
