O governo de Evo Morales transferiu ao Congresso a responsabilidade de decidir entre seu projeto de reforma da lei de pensões e o da Central Obreira, que ameaça ampliar suas medidas de pressão, exigindo a aprovação da proposta.
Ao enviar seu projeto de reforma ao Parlamento, o governo pediu à Central Obreira (COB) que suspenda o bloqueio de estradas que deixou La Paz sem comunicação com o interior do país e as principais cidades do altiplano andino entre si.
“O que dissemos aos trabalhadores é que o diálogo em torno das duas propostas terá que ser agora no Parlamento. Se os trabalhadores devem agora fazer alguma pressão, é junto ao Parlamento, para que se apresse em analisar essas propostas”, informou o ministro do Trabalho, Walter Delgadillo.
Segundo ele, o projeto do governo contempla as principais demandas da COB, primeira instituição a pedir a reforma do sistema vigente desde 1997. Mas Sócimo Paniagua, secretário de conflitos da COB, anunciou que a mobilização trabalhista continuará exigindo a aprovação de seu próprio projeto, que busca o retorno do regime de pensões ao sistema solidário, que vigorava a até onze anos atrás.
A COB aumentou a pressão, ontem, com o apoio dos professores e trabalhadores da saúde, que marcharam nas cidades, e os trabalhadores das minas estatais, que bloquearam estradas no altiplano.
Além do retorno ao sistema solidário, os trabalhadores exigem a redução da idade de aposentadoria, de 65 e 60 a 55 e 50 anos, respectivamente para homens e mulheres, e que o sistema seja gerenciado por uma entidade fiscal em lugar das duas administradoras de fundos de pensões que atuam hoje.
O projeto da COB já está, há muito tempo, na comissão de fazenda da Câmara dos Deputados.
O governo considera que o projeto da COB é insustentável, ainda que concorde em eliminar a participação das AFPs, em cujo fundo de capitalização individual estão acumulados US$ 3,3 bilhões.
Desde 1997, operam no país duas administradoras de fundos de pensões, que têm contratos por tempo indeterminado, e que têm o papel de fideicomisarios dos fundos de segurança social de longo prazo. O projeto estatal enviado ao Congresso elimina também o fundo de capitalização coletiva (FCC), criado em 1995 com o aporte de 50% dos lucros das empresas estatais que foram privatizadas e que retornaram agora ao controle estatal.
Segundo o projeto, seria mantido o fundo de capitalização individual que permitirá a aposentadoria, independentemente da idade, quando o montante dos aportes chegar a 60% da média salarial dos últimos cinco anos. O sistema atual exige 70%.
A confederação de empresários, por sua vez, propôs que a administração do seguro social obrigatório de longo prazo seja feita por duas instituições, uma pública e outra privada, e que o trabalhador decida a quem entrega seus aportes.