Embora tenha se comprometido com a Petrobras a não fazer mais alterações em sua legislação petrolífera, o governo boliviano estuda propor ao Congresso mudanças na Lei dos Hidrocarbonetos, de 2005, que deu as bases para a nacionalização do setor.
A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Luiz Arce, para quem o texto atual é obsoleto. Arce reclama que a lei não garante à estatal YPFB recursos suficientes para controlar a indústria de petróleo no país.
?Acho pertinente começarmos a rediscutir a Lei dos Hidrocarbonetos, no que concerne à distribuição de recursos, porque algo está errado em refundar a YPFB, lhe dar obrigações, mas não lhe dar um centavo?, afirmou o ministro, segundo a Agência Boliviana de Informações (ABI). A lei transferiu à YPFB a responsabilidade sobre a comercialização de petróleo e gás, refino e distribuição de combustíveis no país. Antes, a empresa atuava como intermediária nos contratos de exportação de gás.
A proposta de Arce não afeta os negócios da Petrobras na Bolívia mas há o risco de aumento do clima de instabilidade no setor, caso o projeto se torne alvo de disputas políticas internas.