EUA protegerão escritor de processo fora do país

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou hoje um projeto de lei formulado para proteger escritores, jornalistas e editores norte-americanos de processos por calúnia e difamação no exterior.

Pelo texto sancionado hoje, as cortes federais dos EUA não poderão reconhecer nem impor julgamentos de tribunais de outros países por calúnia e difamação que sejam inconsistentes com o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição norte-americana.

Os réus norte-americanos de processos por calúnia e difamação no exterior poderão obter da Justiça dos EUA uma declaração de que o julgamento fora do país não será reconhecido pela lei local.