Uma decisão judicial assinada nesta segunda-feira nos Estados Unidos garantiu o prosseguimento de praticamente todas as ações contra a Transocean, proprietária da plataforma Deepwater Horizon, que afundou no Golfo do México e deu origem ao vazamento de petróleo no oceano. A empresa tentava usar uma lei marítima de 159 anos para limitar sua responsabilidade pelo vazamento e se proteger dos processos abertos contra a empresa baseados em leis ambientais norte-americanas.
Segundo o documento assinado pelo juiz federal Keith Ellison, da Corte Distrital norte-americana em Houston, todas as ações, exceto uma, podem prosseguir mesmo que a Transocean tente limitar sua responsabilidade a cerca de US$ 27 milhões pelo acidente com a plataforma. A decisão judicial veio após a Transocean e o Departamento de Justiça finalizarem uma disputa na sexta-feira sobre a extensão da Lei da Limitação de Responsabilidade de 1851, que a Transocean evocou cerca de três semanas após o incêndio e afundamento da plataforma de perfuração.
A lei pode fazer com que a Transocean centralize todos os processos correndo em tribunais federais a um único juiz, segundo advogados. A British Petroleum (BP), que alugou a plataforma da Transocean, tem assumido a responsabilidade sobre o vazamento de petróleo e os esforços de limpeza.
A tentativa da Transocean de usar a mesma lei que permitiu aos proprietários do Titanic limitarem sua responsabilidade sobre o naufrágio do navio em 1912 deixou alguns advogados, autoridades federais e moradores da Costa do Golfo revoltados. O Departamento de Justiça, em uma carta enviada ao chefe dos advogados da companhia, classificou a tentativa de “simplesmente irracional” e pediu ao tribunal que esclarecesse que todos os processos abertos sob leis ambientais federais e estaduais estavam imunes ao procedimento de limitação da responsabilidade.
Enquanto isso, os advogados das partes queixosas pediram ao juiz Ellison que mudasse a jurisdição do caso para a Corte Distrital norte-americana de Leste da Louisiana, para facilitar a participação das famílias das vítimas no processo. Todos os processos contra a Transocean abertos sob a Lei da Poluição por Petróleo, de 1990, podem seguir imunes ao procedimento de Limitação de Responsabilidade, a menos que outra parte seja responsabilizada pelo acidente – no caso a BP – de acordo com a ordem assinada nesta segunda-feira. As informações são da Dow Jones.
