Reguladores federais nos Estados Unidos vão permitir a bancos a oferta de serviços financeiros para negócios relacionados à maconha que operem legalmente. Os bancos terão a obrigação de fazer relatórios regulares ao Departamento do Tesouro e de ficar alertas contra atividades suspeitas.
A medida emitida nesta sexta-feira pelo Tesouro e o Departamento de Justiça foi feita para ajudar a endereçar preocupações entre os bancos sobre contradições entre leis estatais e federais sobre maconha. A droga é ilegal segundo a lei federal, mas vinte estados e o distrito de Columbia já tornaram certos usos legalizados. No Colorado e em Washington, é considerado legal o uso recreativo da maconha.
As diferenças de abordagem trouxeram problemas para bancos, os quais tem relutado em fazer empréstimos ou receber depósitos de comerciantes de maconha. “Nós claramente dizemos que é possível prover serviços financeiros para negócios de maconha regulamentados pelos estados e ainda assim continuar em concordância com as obrigações do Ato de Segredo Bancário”, disse um oficial ligado ao Tesouro. “Esperamos que essa orientação que estamos dando dê mais transparência para os negócios relacionados à maconha”, completou.
Alguns dos maiores bancos dos EUA, incluindo o J.P. Morgan Chase & Co. e o Wells Fargo & Co., tem políticas que os impedem de prover serviços para negócios atrelados à maconha. Um porta-voz do Wells Fargo disse que o banco está “revisando sua orientação”. Já um porta-voz do J.P. Morgan não quis comentar.
Os bancos ainda temem a possibilidade de reguladores processarem instituições financeiras que não tenham se protegido o suficiente contra atividades ilícitas. A preocupação é de que uma mudança de política que não esteja garantida por lei mantenha uma brecha que permita os processos.
“Embora apreciemos os esforços, uma orientação ou uma regulação não muda os desafios para os bancos”, disse Frank Keating, presidente da Associação de Banqueiros Americanos. “Da forma como está, a posse ou distribuição de maconha viola a lei federal e bancos que deem apoio a essas atividades correm o risco de processo e sanções”, acrescentou. Fonte: Dow Jones Newswires.
