A Justiça espanhola rejeitou a extradição para a Argentina de um agente vinculado ao regime de Franco ao considerar que os crimes dos quais é acusado não podem ser considerados crimes contra a humanidade e, portanto, prescreveram. Em uma decisão publicada nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça pediu que sejam suspensas as medidas contra Jesús Muñecas, ex-capitão da Guarda Civil durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975).
Muñecas foi acusado de supostos delitos de tortura. Vários presos que ainda estão vivos deram testemunhos contra ele de espancamento e tortura em 1968. A corte espanhola descreveu os atos como reprováveis, mas de qualquer maneira prescritos. O prazo de prescrição é de 10 anos.
Segundo a decisão, a denúncia foi um episódio isolado, que não liga Muñecas à causa geral de genocídio e crimes contra a humanidade investigada pela juíza argentina Maria Servini de Cubría.
O Supremo Tribunal deve se pronunciar nas próximas semanas sobre a extradição para a Argentina do ex-inspetor de polícia Antonio González Pacheco,
apelidado de “Billy the Kid”, acusado de 13 delitos de tortura durante a ditadura.
A juíza instrui desde 2010 uma investigação por crimes contra a humanidade cometidos na Espanha entre 1936 e 1977, período que inclui a Guerra Civil, o regime de Franco e os dois anos entre a morte do ditador e a celebração das primeiras eleições democráticas.
A ação foi ajuizada no país sul-americano por associações de vítimas, que não conseguiram abrir um processo na Espanha. Algumas dessas vítimas ofereceram testemunho por videoconferência à juíza direto da embaixada argentina em Madri. Fonte: Associated Press.