O procurador-chefe de Honduras, Luis Alberto Rubi, pediu ontem à Suprema Corte que emita mandados de prisão contra comandantes militares do país por abuso de poder. A infração ocorreu, segundo Rubi, quando a cúpula militar retirou o então presidente Manuel Zelaya do poder e o expulsou do país, em 28 de junho. A corte terá três dias para decidir se aceita ou não o pedido do procurador.
Essa seria a primeira ação legal contra as Forças Armadas desde que militares retiraram Zelaya de sua casa, sob a mira de armas, e mandaram o político para a Costa Rica. No entanto, ele voltou clandestinamente a Honduras e, desde 21 de setembro, está abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
A ação pode ser, porém, em grande medida apenas uma fachada. A Suprema Corte em vários momentos se posicionou contra a volta de Zelaya à presidência. Além disso, o tribunal afirma que o líder deposto enfrenta acusações de traição e abuso de poder, em boa parte por desobedecer decisões da corte para desistir de um plano de realizar um referendo para alterar a Constituição.
O presidente eleito Porfirio Lobo, que venceu as eleições de 29 de novembro para suceder Zelaya, já disse que apoia uma anistia tanto para o ex-líder quanto para os envolvidos no golpe. Os críticos do líder deposto afirmam que ele foi retirado do poder por desafiar decisões judiciais contra o referendo constitucional. Zelaya diz que foi deposto pois tentava levar mais igualdade ao empobrecido país da América Central.
Trâmite
Se a Suprema Corte indiciar as lideranças militares, o caso deve ser ouvido por um dos 16 magistrados desse tribunal. Entre os listados pelo procurador estão o chefe das Forças Armadas, general Romeo Vásquez, e cinco outros oficiais, incluindo o chefe da Aeronáutica, general Javier Prince, e o comandante da Marinha, general Juan Pablo Rodriguez. Caso condenados, eles podem pegar entre três a quatro anos de prisão.
O presidente eleito aparentemente deve manter uma política mais conciliatória. Lobo disse que convidou para sua posse líderes latino-americanos, incluindo esquerdistas aliados de Zelaya, como o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o da Nicarágua, Daniel Ortega. Chávez pede à comunidade internacional que não reconheça as eleições vencidas por Lobo e que pressione pela volta de Zelaya ao poder. “Se eles não querem vir, está bem”, disse Lobo. “Mas nós convidamos eles.”