A Lei de Caducidade, que anistiou os militares do período da ditadura no Uruguai (1973-1985), continua firme. Depois de 14 horas de debate, terminou empatada hoje, às 5h33, a votação na Câmara dos Deputados do projeto que anularia a lei, que está em vigor no país desde 1986.
Com 49 votos, os partidos Nacional e Colorado, da oposição, votaram contra o texto, enquanto a coligação de esquerda Frente Ampla, do governo de José “Pepe” Mujica, votou a favor. Embora conte com 50 assentos na Câmara, a Frente Ampla só conseguiu reunir 49 votos. O voto que faltou foi do deputado Víctor Semproni, que optou pela abstenção e será julgado por seu partido por desobediência.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, para voltar a ser colocado em votação, o texto teria de passar por uma sessão conjunta do Congresso e obter dois terços dos votos para ser aprovado. Mas essa hipótese é praticamente descartada, já que a Frente Ampla possui apenas a maioria simples.
Semproni explicou que sua posição é contra “a solução encontrada para resolver o problema” e não contra o objetivo de acabar com a lei para que o país possa passar a limpo a história da ditadura. Em seu discurso, durante os debates, o deputado disse que a maneira como está sendo proposta a anulação da anistia é pouco efetiva e pode gerar maiores problemas ao país.
Ele alegou que a norma não pode ser revogada, uma vez que foi ratificada duas vezes em consultas populares. Semproni argumentou ainda que o texto de anulação tem alguns erros em sua composição e poderia ser considerado inconstitucional. “Não vamos transitar pelo caminho da disciplina partidária, porque trata-se de um tema de consciência. Mas podem ter a certeza, em especial nossos companheiros da Frente Ampla, que vamos continuar brigando com toda nossa força até conseguir objetivos de verdade: justiça, julgamento e castigo”, esclareceu.
O presidente Mujica, ex-guerrilheiro Tupamaru, vítima da ditadura que o manteve preso durante dez anos, também já se manifestou contra a anulação da Lei de Caducidade por semelhantes motivos. Ontem, Mujica disse que a Câmara deveria decidir sobre “uma péssima lei, que nunca deveria ter existido”.
Mas, em nome da unidade partidária, o presidente chegou a fazer um apelo para que Semproni acompanhasse a decisão da Frente Ampla de aprovar a anulação da lei que deu anistia aos militares. A confusão gerada pela Frente Ampla de levar adiante o projeto cheio de polêmica provocou um forte desgaste de Mujica, que já vinha sofrendo queda de popularidade devido a greves e problemas na economia, como a elevada inflação. Dos 75% de aprovação popular que tinha em março de 2010, quando assumiu o governo, Mujica caiu para 41%.