A Câmara dos Deputados da Itália aprovou hoje uma lei bastante contestada, que torna crime entrar ou ficar no país ilegalmente. Trata-se do mais recente esforço do grupo conservador do primeiro-ministro Silvio Berlusconi para enfrentar a imigração ilegal. A medida ainda precisa ser aprovada no Senado. Para garantir uma aprovação rápida, os aliados de Berlusconi levaram o projeto a um voto de confiança, facilmente aprovado por 316 votos a 258. Os votos de confiança, caso não sejam aprovados, implicam na queda do governo.
O projeto torna a entrada na Itália sem permissão punível com uma multa de entre 5 mil e 10 mil euros (US$ 6.840 a 13.670). Os imigrantes não seriam presos, mas a lei prevê até três anos de prisão para qualquer um que alugue uma casa para um imigrante ilegal. A medida ainda precisa passar no Senado para valer. A coalizão conservadora de Berlusconi trabalha para barrar o fluxo de imigrantes ilegais, incentivado por pesquisas que apontam que muitos italianos vinculam imigrantes ao crime.
No ano passado, mais de 36 mil imigrantes da África e de outros pontos chegaram à Itália de bote, muitos deles aportando na pequena ilha siciliana de Lampedusa. Centenas de botes, comandados por redes de contrabando, partem somente da Líbia todos os anos. A Itália é o quarto país em número de imigrantes requisitando asilo, atrás de Estados Unidos, Canadá e França, segundo o Conselho de Refúgio Italiano, um grupo humanitário. No ano passado, 31.160 pessoas requisitaram asilo na Itália, mais que o dobro do número de 2007.
No início do mês, a Itália começou a enviar de volta à Líbia botes de imigrantes interceptados em águas internacionais, sem analisar seus pedidos de asilo. A Organização das Nações Unidas (ONU), o Vaticano e organizações de direitos humanos condenaram a ação, afirmando que Roma violava leis internacionais. O governo, que reclama dizendo que a União Europeia o deixa sozinho para lidar com a imigração ilegal, defende a nova política, argumentando que a agência de refugiados da ONU pode analisar os pedidos dos imigrantes na Líbia.
A legislação aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira trata de alterações gerais na política de segurança italiana. Essa lei prevê ainda patrulhas de cidadãos comuns contra o crime. Rocco Buttiglione, um parlamentar de centro, criticou a lei, afirmando que ela levaria “escravidão” à Itália, ao criar uma classe de trabalhadores sem qualquer direito. Segundo ele, os imigrantes agora irão levar seus pedidos à máfia, não à Justiça.
