O governo de Cuba divulgou hoje detalhes das novas normativas que relaxarão as travas burocráticas ou proibições atuais na compra e venda de casas e automóveis e que entrarão em vigor antes do fim do ano.
No caso das moradias, a legislação estipulará que cada pessoa pode ter somente uma propriedade, mas também autorizará doações de detentores de título a quem se disponha a fazer isso sem condições, informou hoje o Granma, jornal estatal do Partido Comunista. No caso da herança de casas, será respeitado o direito dos familiares diretos do falecido, inclusive se estes não residirem no mesmo domicílio. No caso de uma “permuta” de casas, será admitida uma compensação monetária, se for o caso, como na troca de um apartamento de um quarto por um de três, por exemplo.
As medidas são uma “atualização” do modelo socialista defendido pelo presidente Raúl Castro, que estuda dar mais espaço à iniciativa privada sem que o Estado tenha de intervir em cada detalhe com controles excessivos. O Granma indicou que a análise dos avanços das leis foi o ponto alto de uma reunião do Conselho de Ministros liderada por Castro na semana passada, e cujos detalhes não haviam sido divulgados até hoje.
O Granma afirmou que a intenção, no caso das moradias, é simplificar os trâmites para qualquer ato de transmissão das propriedades, reduzindo as proibições estabelecidas, que “durante anos propiciaram a ocorrência de inumeráveis violações”. “Dessa maneira, busca-se também contribuir para a solução do problema habitacional do país”, afirma o diário, acrescentando que as mudanças entram em vigor “antes do fim do ano”. Ao longo das décadas, as proibições para compra e venda de imóveis geraram um mercado paralelo.
Em relação aos automóveis, foi determinado que as pessoas poderão vender seus carros, independentemente de sua data de fabricação – atualmente só é possível vender legalmente os feitos antes de 1959 – e será possível ter mais de um veículo. Tanto para a compra e venda de casas como de automóveis, o Estado cobrará um imposto e estabelecerá as taxas, a fim de evitar critérios individuais, explica o órgão oficial. As informações são da Associated Press.