A Justiça da Argentina condenou, nesta terça-feira (6), a vice-presidente Cristina Kirchner por corrupção. A política foi considerada culpada de administração fraudulenta na ação que ficou conhecida como “Causa Vialidad”, a que estava em estágio mais avançado entre as que a envolvem.
A pena foi fixada em 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Ela foi inocentada do delito de associação criminosa. Ainda cabe recurso à decisão.
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O Ministério Público Fiscal acusava Cristina de ter liderado uma “extraordinária matriz de corrupção”, armando e administrando, ao lado de outros 12 réus, um esquema de desvio de verbas na forma de concessões de obras públicas na província de Santa Cruz à empresa de um amigo da família Kirchner. Lázaro Báez foi condenado a 6 anos de prisão.
Em agosto, a acusação conduzida pelos promotores Diego Luciani e Sergio Mola havia pedido 12 anos de prisão à vice-presidente, que ela fosse impedida de concorrer a cargos públicos para o resto da vida e que devolvesse aos cofres públicos 5,3 bilhões de pesos (R$ 200 milhões).
Cristina nega irregularidades no período em que ocupou a Presidência a acusação se refere ainda ao mandato de seu marido e antecessor, Néstor (1950-2010), que também foi governador de Santa Cruz. Ela afirma que é vítima de “lawfare”, quando o Judiciário persegue um investigado por razões políticas, e sustenta que a condenação estava escrita desde o início do processo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no domingo (4), ela comparou sua situação à do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve as condenações dadas por Sergio Moro na Operação Lava Jato anuladas por, entre outras razões técnicas, a parcialidade do ex-juiz. Em sessões para apresentar sua defesa, em mais de uma vez ela acusou o Judiciário de perseguição e se disse vítima de um “pelotão de fuzilamento”.
A condenação desta terça, de todo modo, não significa que Cristina será presa em breve. Pelos cargos que ocupa -além de vice ela é líder do Senado-, a política possui foro especial, que só é passível de ser derrubado mediante um processo de impeachment no Parlamento. Ainda assim, isso se daria apenas quando fossem esgotadas todas as instâncias de apelação, sendo a Corte Suprema a última delas.
Seu mandato termina em dezembro de 2023, mesmo ano em que ela completa 70 anos – pela idade, poderia também pleitear uma prisão domiciliar. A expectativa, porém, é de que Cristina seja candidata a algum cargo no pleito do ano que vem e, caso seja eleita, renove sua imunidade.
Por enquanto, sua força política, a aliança peronista Frente de Todos, não definiu quem concorrerá à sucessão de Alberto Fernández, mas a atual vice é uma das cotadas, ao lado do próprio presidente, do ministro do Interior, Wado de Pedro, e do governador da província de Buenos Aires, Axel Kiciloff. As primárias para essa votação devem ocorrer em agosto de 2023.
Cristina e Fernández vivem uma série de atritos ao longo do mandato, em uma constante busca de poder. Na véspera do veredicto, o presidente deu uma demonstração de apoio à vice ao promover um cerco ao Judiciário, ordenando a abertura de uma investigação sobre uma suposta viagem que teria sido feita secretamente por um grupo de empresários, promotores e juízes entre os quais Julián Ercolini, que participou da condução do processo contra a política.
A gestão peronista está mergulhada em crise, com a inflação se aproximando da taxa de 100% ao ano, o que impacta diretamente nas baixas taxas de popularidade do presidente. Cristina, por sua vez, ainda se mostra capaz de mobilizar multidões como visto nos dias seguintes a uma tentativa de atentado contra ela no início de agosto, após o pedido de prisão nessa mesma ação.
Também nesta terça apoiadores se uniram em defesa da vice-presidente na frente do tribunal de Comodoro Py. Com tambores, bandeiras e camisetas com a imagem de Cristina, gritavam: “Na chefe não se toca! Se tocam em Cristina, tocam em todo mundo”. O calor de 34°C, porém, impediu presença maior de manifestantes.
No momento em que a sentença foi lida, os apoiadores começaram a gritar e a balançar as grades de metal que estavam cercando a entrada do tribunal desde a noite de segunda.
O julgamento, de um caso que durou três anos e meio, teve sua última sessão realizada a distância. Na corte estavam apenas os juízes; Cristina e os demais acusados, bem como os promotores, participaram da sessão por videoconferência.
Lázaro Báez, figura-chave no suposto esquema, já havia sido condenado antes, em outro processo por corrupção, e cumpre pena de 7 anos. Ele também é acusado em uma terceira ação, ainda em andamento, que acusa Cristina de usar imóveis da família Kirchner na Patagônia, incluindo hotéis, para lavar dinheiro os filhos da política, Florencia e o deputado Máximo, também são acusados.
Além de Cristina e Báez, foram considerados culpados o ex-secretário José López (6 anos), o ex-presidente do órgão que administra rodovias no país Nelson Pieriotti (6 anos), e outros cinco réus, a penas que variam de 3,5 a 5 anos.
Foram absolvidos o ex-ministro Julio de Vido e outros três réus.
Esta é a segunda vez que um vice-presidente argentino é condenado. O anterior tinha sido o companheiro de chapa da própria Cristina, Amado Boudou, em 2018.