Os programas da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) responsáveis por coletar grandes volumes de dados nos EUA são constitucionais e respeitam garantias razoáveis para proteger os direitos dos cidadãos, concluiu o Conselho de Supervisão de Privacidade e Liberdades Civis dos EUA.
Os programas da NSA geraram controvérsia mundial após o ex-analista de sistemas Edward Snowden revelar detalhes das atividades. “O conselho não viu traço de qualquer atividade ilegítima associada ao programa, ou qualquer tentativa de intencionalmente contornar os limites legais”, afirmou o relatório.
Essa avaliação contrasta com o último relatório, emitido pelo conselho independente em janeiro. Na época, eles avaliaram o programa de monitoramento como inconstitucional. O novo relatório será votado em um encontro público nesta quarta-feira, em Washington.
Embora o conselho bipartidário, formado por cinco membros indicados pelo presidente Barack Obama, tenha endossado os programas de vigilância da NSA, ele insistiu que a agência desenvolva novas garantias internas para se proteger ainda mais de mau uso dos dados.
Os membros reconheceram que as regras permitem ao governo potencialmente acessar uma grande parcela de informações privadas e, em alguns aspectos, o programa de vigilância se aproxima da linha do razoável constitucionalmente. Entre esse limite está o escopo da coleta acidental de dados dos norte-americanos, que é desconhecido e potencialmente elevado. O conselho sugeriu diversas propostas para que o programa se encaixe mais confortavelmente na esfera do razoável.
Em 2008, os EUA aprovaram uma provisão conhecida como Seção 702, adicionada à Lei de Vigilância da Inteligência Estrangeira. Ela permite que a NSA utilize ordens judiciais e escutas em linhas de fibra ótica para monitorar estrangeiros quando seus e-mails, conversas online, mensagens de texto ou outro tipo de comunicação cruza os EUA. A agência também coleta informações do Google, Facebook, Microsoft, Apple e quase toda grande empresa de tecnologia norte-americana.
No entanto, o programa de coleta de dados inevitavelmente vasculha as comunicações de norte-americanos sem nenhuma conexão com terrorismo ou inteligência estrangeira. Desde as revelações de Snowden, ativistas têm se preocupado com as liberdades individuais e muitos questionaram se tal programa tem fundamento na Constituição.
O conselho independente inclui um juiz federal democrata, dois especialistas em privacidade e dois republicanos ex-funcionários do Departamento de Justiça. Fonte: Associated Press.
