Enquanto obtinha relativo sucesso na estratégia de isolar os focos de resistência do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, o governo de facto liderado por Roberto Micheletti colocava ontem em marcha seu plano diplomático para evitar o isolamento internacional e as sanções ao golpe de Estado que completa hoje um mês. O Congresso Nacional abriu uma sessão extraordinária para debater a possibilidade de concessão de anistia para autores de delitos políticos cometidos antes e depois do golpe de 28 de junho. Ao mesmo tempo, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) começou a analisar a viabilidade da antecipação das eleições presidenciais de 29 de novembro e deve divulgar ainda esta semana seu parecer.
Tanto a anistia quanto as eleições antecipadas estão previstas no chamado “Acordo de San José”, proposta apresentada na semana passada pelo mediador da crise hondurenha, o presidente costarriquenho, Oscar Arias, e rejeitado logo depois por Zelaya.
Após três horas de discussões, o Congresso decidiu criar uma comissão que analisará a proposta de Arias, informou seu presidente, Alfredo Saavedra. A comissão, de sete membros, deverá apresentar seu relatório aos deputados entre hoje e quinta-feira. Segundo Saavedra, a análise terá como base os antecedentes, a jurisprudência e o marco constitucional de Honduras, além da proposta de Arias. O Congresso também evitou votar sobre se Zelaya poderá voltar ao poder, alegando que esta é uma questão para a Suprema Corte decidir.
Acusação
Zelaya é acusado, entre outros delitos, de ter encaminhado a organizações sindicais e sociais que lhe apoiavam milhares de dólares para serem usados na campanha pelo “sim” na consulta popular não vinculante que pretendia realizar no dia em que foi deposto. A consulta – inconstitucional, segundo um parecer do Supremo – abriria o caminho para uma reforma constitucional que lhe permitiria se eleger novamente. A distribuição do dinheiro público, se considerada um delito comum, poderia não habilitá-lo para a anistia.
Após rejeitar o convite do Departamento de Estado para conversas em Washington, Zelaya permanecia ontem na cidade nicaraguense de Ocotal, a poucos quilômetros da fronteira com Honduras. Aparentemente, preparava-se para viajar para a Costa Rica, onde participaria de uma reunião de cúpula centro-americana que começa amanhã. Mas, até a noite de ontem, não tinha confirmado a viagem. Seus partidários, concentrados em cidades fronteiriças do lado hondurenho, não podiam avançar até a divisa nem voltar a Tegucigalpa por causa dos bloqueios militares e do toque de recolher que vigora 24 horas por dia na região.