O Congresso boliviano começou nesta terça-feira (22) o processo para designar quatro membros do Tribunal Constitucional, única instância com autoridade para decidir o caráter legal do referendo de 4 de agosto sobre a autonomia do departamento (estado) de Santa Cruz.

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Uma comissão do Congresso iniciou um complicado processo de seleção para cobrir as vagas que estão em aberto desde agosto na máxima instância constitucional boliviana, que requer a presença de no mínimo três de seus cinco membros para funcionar.

O governo, que considera ilegal o referendo de Santa Cruz, aposta pelas designações antes dessa data e atribui ao senador de oposição Luis Vásquez, presidente da Comissão qualificadora, a demora da seleção dos aspirantes.

Félix Rojas, chefe da bancada governista no Senado, afirmou hoje que "se existe vontade política, a seleção terminará até o fim de semana", ainda que tenha esclarecido que a pressa em selecioná-los "se deve ao fato de que existem mais de dois mil processos em atraso".

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Mas a comissão deve também analisar os méritos acadêmicos e antecedentes profissionais de dezenas de postulantes às vagas na Corte Suprema de Justiça e na Corte Nacional Eleitoral. Os candidatos que forem selecionados deverão prestar um exame. A seleção entre os melhores candidatos será feita pelo Congresso.

A oposição, por sua parte, atribui ao governo a renúncia de quatro integrantes do Tribunal Constitucional para evitar demandas de inconstitucionalidade contra a Assembléia Constituinte, que redigiu o projeto da nova Constituição.

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A presidente do tribunal, Elizabeth Iñiguez, e os magistrados Martha Rojas, Walter Raña e Artemio Arias renunciaram no ano passado. Os quatro foram submetidos a julgamento por prevaricação, a pedido do presidente Evo Morales, mas foram absolvidos.

Na segunda-feira, a única juíza em funções, Silvia Salame, apresentou um processo contra o vice-presidente Álvaro García Linera, por três delitos na designação dos quatro membros.

"Vimo-nos obrigados a apresentar a denúncia porque foram em vão os esforços do Tribunal Constitucional para chegar à designação dos juízes", explicou Silvia.

A magistrada acusa o vice-presidente de não cumprir "deveres que lhe fixa a Constituição, ou seja, que não convocou um Congresso ordinário ou extraordinário para a designação dos magistrados".

A ministra da Justiça, Celima Torrico, por sua parte, denunciou a "falta de vontade política" da oposição para facilitar a designação, pois o presidente da comissão selecionadora é Vásquez, senador do opositor Poder Democrático Social (Podemos).