O governo chinês declarou nesta quarta-feira que os advogados precisam fazer o juramento de lealdade ao Partido Comunista, uma medida criticada pelos grupos de defesa dos direitos humanos que têm defendido os opositores ao regime autoritário. O Ministério da Justiça da China informou em comunicado, postado no website da instituição, que advogados que pedem o seu registro profissional ou então a renovação da licença precisam fazer um juramento de lealdade ao país, ao Partido Comunista e ao povo chinês.
O comunicado estatal afirma que o juramento tem como objetivo “elevar as qualidades morais, políticas e profissionais dos advogados chineses”. “Eu prometo cumprir fielmente com a missão sagrada de um trabalhador do sistema socialista das leis com características chinesas, ser leal à pátria, leal ao povo e apoiar a liderança do Partido Comunista da China”, diz parte do texto.
Reformistas chineses afirmam que o governo, sob o presidente Hu Jintao, minou o império da lei ao promover uma campanha que afirma serem o Partido Comunista e os interesses do povo fatores que estão acima da lei escrita. Recentemente, autoridades chinesas aumentaram o assédio aos advogados que passaram a defender ativistas envolvidos em alguns dos casos mais politicamente sensíveis no país.
Jiang Tianyong, advogado que defende ativistas e que foi detido duas vezes no ano passado por razões de segurança de estado, disse que o Ministério da Justiça não tem base legal para introduzir o juramento.
“É ridículo que algo desse tipo seja feito em uma sociedade moderna. É inimaginável que em qualquer outro país do mundo um advogado seja obrigado a jurar lealdade a um partido político. Advogados precisam respeitar a lei e defender os direitos dos seus clientes”, disse Jiang, que trabalhou em casos envolvendo a liberdade de religião e ativistas que defendem portadores do vírus HIV.
As informações são da Associated Press.
