A China publicou nesta segunda-feira (13) seu primeiro plano de trabalho relativo a direitos humanos, informou a agência Nova China. A intenção declarada é proteger e melhorar as condições de direitos humanos no país. A iniciativa divulgada pelo gabinete tem metas a serem implementadas em menos de dois anos. Entre os objetivos está o tratamento adequado a detentos, com a proibição de punições corporais, abuso, insulto aos presos e confissões por torturas, segundo o documento. Segundo a agência estatal chinesa, a morte de um homem, Li Qiaoming, em uma delegacia há dois meses gerou pressão pública por mais transparência e supervisão do sistema prisional.
Em relação à pena de morte, o texto prevê que ela seja estrita e prudentemente controlada e aplicada. Todos os casos envolvendo execuções devem ser revisados pela Corte Suprema do Povo. O documento prevê que jornalistas tenham o direito de reunir material, criticar, comentar e publicar suas informações. Além disso, aponta que o uso da internet estará garantido, “de acordo com a lei”, segundo a Nova China.
A agência afirma que o governo admitiu que “a China tem um longo caminho pela frente em seus esforços para melhorar sua situação de direitos humanos”. O documento aponta que, como um país em desenvolvimento com 1,3 bilhão de habitantes, é preciso priorizar a proteção aos direitos das pessoas para subsistência e desenvolvimento, bem como emprego, educação, cuidados médicos, moradia e para idosos.
O documento também afirma que Pequim reconstruirá as moradias das vítimas do terremoto na província de Sichuan, em maio de 2008, quando morreram ou desapareceram mais de 87 mil pessoas. Pelo menos 370 mil pessoas ficaram feridas e 15 milhões perderam suas casas. O governo planeja terminar a construção das casas no fim deste ano. O documento, de 54 páginas, é dividido em cinco seções: economia; social e direitos culturais; direitos civis e políticos; direitos e interesses de minorias étnicas, mulheres, crianças, idosos e deficientes; e o cumprimento de deveres de direitos humanos internacionais e condução de intercâmbios e cooperação no campo dos direitos humanos internacionais.
