Os partidos políticos e as organizações não-governamentais (ONGs) da Venezuela não vão poder mais receber financiamento internacional e serão alvo de sanções se trouxerem convidados estrangeiros que critiquem as instituições nacionais, segundo uma lei de defesa da soberania aprovada pela Assembleia Nacional. A norma foi aprovada na noite de ontem em meio a críticas dos opositores, que acusaram o governo do presidente Hugo Chávez de promover regulações para limitar a dissidência.
A lei impede que partidos e ONGs recebam aportes financeiros de organismos estrangeiros e estabelece multas e até a dissolução das entidades que trouxerem convidados estrangeiros que “emitam opiniões que ofendam as instituições do Estado, seus altos funcionários ou atentem contra o exercício da soberania”.
A deputada da situação Marelis Pérez, vice-presidente da Assembleia Nacional, disse ontem durante seu discurso que deve ser respeitada a defesa da soberania e também o princípio da não intervenção em assuntos internos do país. Já o deputado opositor Juan José Molina afirmou em sua página no Twitter que a lei “criminaliza e persegue a oposição democrática”. Segundo ele, recursos vindos de outros países foram utilizados por ONGs para melhorar as condições de muitas comunidades.
Também foi aprovada ontem uma lei que impede os deputados de abandonar seus partidos e passar para a dissidência. Caso algum congressista faça isso, ele pode ser suspenso ou mesmo perder o posto. “Estão pondo uma camisa-de-força nos parlamentares que estão por vir”, criticou o deputado oposicionista Ismael García.
A reforma pode entrar em vigor no início de 2011, quando começar a legislar a nova Assembleia Nacional, onde a situação tem 98 deputados e a oposição, 67. Entre 2007 e 2009, 12 congressistas romperam com o governo, o que acabou com a maioria absoluta da administração na Assembleia Nacional por quase dois anos. As informações são da Associated Press.
