Os países da Organização das Nações Unidas (ONU) até agora têm mantido o consenso nas decisões contra o regime do ditador líbio Muamar Kadafi. Mas, durante as negociações, as manobras dos Estados Unidos para limitar o poder do Tribunal Penal Internacional (TPI) incomodaram vários países. Entre eles, um dos mais críticos à atitude de Washington é o Brasil.
A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, afirmou que o País expressava “reserva” em relação a um parágrafo imposto pelos americanos que buscava isentar “da jurisdição do TPI certas categorias de indivíduos”.
O trecho estabelece que cidadãos de países que não ratificaram o Tratado de Roma – ou seja, que não aderiram ao TPI – estão fora do alcance do tribunal, mesmo que cometam crimes na Líbia. EUA, Israel e Sudão retiraram suas assinaturas do tratado, indicando que não reconhecem a legitimidade da corte. Segundo Maria Luiza, o esforço dos EUA para garantir que americanos não sejam alvo do TPI “não contribui para fazer avançar a causa da justiça e o fortalecimento do tribunal”.
No passado, o Brasil, de acordo com a embaixadora, absteve-se de votar a resolução que condenava o regime do Sudão justamente porque os EUA também exigiram amarrar as mãos do TPI contra cidadãos de países que não reconhecem o tribunal. “É uma posição de princípio do Brasil”, afirmou a diplomata brasileira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
