Bachelet não aplicará lei antiterrorista a indígenas que reivindicam terras

A presidente chilena, Michelle Bachelet, "não aplicou nem aplicará" a lei antiterrorista imposta pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) aos movimentos indígenas que reivindicam a "recuperação de terras de seus ancestrais", segundo informou nesta sexta-feira (18) o comissário presidencial para assuntos indígenas, Rodrigo Egaña.

A aplicação da lei, que recebe críticas da comunidade internacional, é continuamente solicitada por grandes proprietários de terras e de empresas florestais cujas instalações, na zona sul do país, sofrem ataques de grupos indígenas que reivindicam essas terras.

Segundo Egaña, "aplica-se a lei antiterrorista a processos anteriores que já foram sancionados em tribunais".

O comissário informou que "espera chegar a uma solução amistosa adequada" para os indígenas afetados pela lei, anteriormente ao governo de Bachelet, que reclamaram a violação de seus direitos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

"A lei antiterrorista não é proposta em função de uma política indígena, mas uma lei geral da República para enfrentar os assuntos do terrorismo", explicou.

Para solucionar o problema, o governo tenta resolver as questões de base que originam os conflitos entre proprietários e comunidades indígenas, de acordo com Egaña.

"Trata-se, fundamentalmente, de demandas por terras. Em alguns casos, de regularizar terras ocupadas por comunidades (indígenas) e, em outros, da reivindicação de terras que ainda não foram resolvidas. Essa é uma prioridade para se resolver", declarou.

Engaña destacou a aprovação parlamentar da Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais (número 169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que só espera a ratificação do organismo internacional para ser promulgada como lei no país, uma vez que o Tribunal Constitucional do Chile a apóia.

No entanto, lembrou que o reconhecimento dos povos indígenas não lhes dá nenhum tipo de autonomia territorial.

"Claramente, não é nossa política falar de autonomia territorial ou política de nenhum grupo particular no país. O que queremos é fortalecer o sistema político democrático e reconhecer um espaço de representação próprio para os povos indígenas", assegurou.

"Em uma nação na qual convivem povos distintos, temos que trabalhar para melhorar essa convivência", concluiu Egaña.

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