A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou a lei que reconhece a união civil entre casais do mesmo sexo, que os ativistas LGBT consideram como o primeiro passo para o matrimônio gay.
A lei entrará em vigor dentro de seis meses, informou a presidente em um ato realizado na sede do governo. “O Chile tem, por fim, um Acordo de União Civil para todos e todas”, disse Bachelet, que afirmou que a norma pode ser usada tanto por casais homossexuais e heterossexuais. “A partir do momento em que se será celebrado seu Acordo de União Civil, as duas pessoas serão consideradas parente, com os parceiros e suas famílias exigindo que todos os direitos sejam cumpridos para os familiares próximos”, disse.
Os LGBTs que assinarem a um acordo de união civil poderão herdar de seu parceiro os bens que adquirirem em comum, decidir sobre tratamentos médicos quando o companheiro estiver impedido de fazê-lo, visitar quando o outro estiver internado em uma unidade de doentes críticos, além de garantir direitos como planos de saúde e benefícios previdenciários.
Rolando Jimenez, presidente do Movimento de Libertação e Integração Homossexual, declarou que “está satisfeito e que essa é uma lei muito boa”. “A legislação termina com o monopólio que apenas reconhecia as famílias por meio do matrimônio. É uma boa notícia para o Chile.”
Para formalizar a união, basta se inscrever no Registro Civil e, a partir deste momento, o parceiro adquire alguns direitos próprios do matrimônio. Porém não lhes é dado o direito de adotar crianças.
Cerca de 2 milhões dos 17,8 milhões de chilenos que vivem em regime de coabitação, com ou sem filhos, porém carecem de mecanismos que regulem sua segurança, saúde e acesso a heranças. Estima-se que a metade das crianças são filhas de casais não casados.
Com essa lei, as uniões civis gays realizadas em outros países serão válidas também no Chile.
A Dinamarca foi o primeiro país a regular as uniões civis, em 1989. Depois disso, mais de 40 nações adotaram e outra dezena de países discutem projetos de uniões civis. Fonte: Associated Press.