Três das mais proeminentes associações de comércio dos Estados Unidos alertaram que quaisquer esforços para enfraquecer os painéis de arbitragem do Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês) “servirão para minar o apoio da comunidade empresarial” nas renegociações do tratado.
A carta da Câmara do Comércio, da Associação Nacional da Indústria e do grupo Business Roundtable ao governo de Donald Trump vem em resposta a uma proposta do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) de tornar voluntária a participação do país em tais painéis, que são chamados de Sistema de Resolução de Disputas Investidor-Estado (ISDS, na sigla em inglês).
ISDS é uma forma de arbitragem internacional na qual corporações podem processar governos por prejuízos, caso acreditem que decisões governamentais inapropriadas possam diminuir o valor de seus investimentos externos. Os painéis, que operam como alternativas às cortes nacionais, têm sido criticados por grupos de ambientalistas por dar a corporações – e apenas a corporações – uma forma de contornar leis e regulamentações.
“Por décadas os acordos de comércio e investimento dos EUA previram arbitragem neutra para resolver disputas de investimento”, disse o grupo na carta. “Esse procedimento do ISDS garante que outros países tratem de forma justa os investidores americanos, não tomem sua propriedade sem compensação e não imponham requerimentos de ‘localização forçada’ que fazem com que os empregos sejam enviados ao exterior”. Fonte: Dow Jones Newswires.
