A Assembleia Nacional venezuelana está analisando um projeto de lei que permite que o presidente Hugo Chávez designe autoridades regionais para supervisionar e controlar os governadores. A Lei de Ordenamento e Gestão do Território estava incluída na reforma constitucional rejeitada pelos venezuelanos em dezembro de 2007, da mesma forma que a polêmica transferência do controle dos portos, aeroportos e estradas para o poder central, aprovada na semana passada. Segundo o deputado Manuel Briceño, do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que a colocou em tramitação, a medida deve ser aprovada nos próximos meses.
“A ideia é que essa autoridade regional garanta que todos os Estados e municípios sigam a estratégia de desenvolvimento do governo”, disse Briceño ao jornal O Estado de S. Paulo, sem conseguir explicar o que há de diferente entre essa lei e a que foi rejeitada nas urnas com a proposta de reforma constitucional, em 2007. “Afinal, em nenhum lugar do mundo autoridades locais podem se opor ao governo e criar modelos e estratégias de desenvolvimento paralelos – em última instância, isso levaria a um separatismo.”
Segundo o projeto, os 23 Estados venezuelanos seriam agrupados em 7 ou 8 regiões, segundo critérios geográficos. As autoridades de cada uma dessas regiões seriam nomeadas pelo presidente Hugo Chávez, segundo Briceño, “porque elas precisam estar alinhadas com o projeto nacional e defender a unidade do país”. Elas poderiam influenciar também a distribuição dos recursos.