O governo argentino de Cristina Kirchner conseguiu aprovar no Congresso uma polêmica lei de anistia fiscal para quem investir dólares guardados ou depositados no exterior em projetos do setor de construção ou em títulos para financiar a petrolífera estatal YPF. O partido governista Frente pela Vitória (FPV) e a base aliada aprovaram a matéria na noite desta quarta-feira, 29, por 130 votos contra 107. Estimativas oficiais apontam para a captação de US$ 5 bilhões.
Para o ex- ministro de Economia entre 2002 a 2005, Roberto Lavagna, a medida visa dar oxigênio ao governo nos próximos quatro ou cinco meses em meio à campanha das eleições parlamentares que serão realizadas em outubro. “É para passar o momento e chegar às eleições”, disse ele em entrevista à emissora de TV TN. Para Lavagna, “não há dólares suficientes na Argentina como consequência da necessidade de importar energia, que é de US$ 12 bilhões”.
No mercado, outros analistas, como Alieto Guadagni, ex-secretário de Energia, estima que a conta energética será um pouco menor, em torno de US$ 9,5 bilhões, valor em sintonia com o superávit comercial mínimo que o governo deseja atingir em 2013, em torno de US$ 10 bilhões. Estimativas mais otimistas da Casa Rosada indicam que o superávit comercial poderia chegar a US$ 13 bilhões. O país vive uma escassez de dólares e o governo exerce forte controle do mercado de câmbio, o que afeta investimentos, importações e o bolso dos cidadãos.
As restrições provocaram uma diferença em torno de 70% entre o câmbio oficial e o paralelo. Segundo estimativas do governo, os argentinos têm entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões guardados em casa ou em caixas fortes alugadas nos bancos. Outros US$ 160 bilhões estão depositados no exterior. O total supera as reservas do Banco Central, de US$ 38,5 bilhões
As restrições cambiais levaram à forte queda do mercado de imóveis, cujas vendas recuaram 41% no primeiro trimestre. Tradicionalmente, as operações de compra e venda de imóveis no país são feitas em moeda norte-americana. Historicamente, os argentinos apostam no dólar como ferramenta para preservar o valor de suas economias, especialmente nos últimos anos, com alta inflação estimada pelos institutos privados entre 26% e 30%. A compra de divisas para guardar foi proibida em maio do ano passado.
Para os parlamentares da oposição, a lei de anistia fomenta a existência de sonegadores e de lavagem de dinheiro, por meio da impunidade, e os coloca com vantagens sobre os cidadãos que pagam impostos e declaram seus bens.
“A lei não exige que o anistiado declare a origem dos dólares que está apresentando para os investimentos e esta origem pode ser fruto de crimes de todos os tipos: tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, terrorismo”, afirmou o jurista e deputado da União Cívica Radical (UCR), Ricardo Gil Lavedra.
