A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para deixar de imputar pena aos delitos de “calúnia e injúria em matéria de liberdade de expressão”. O anúncio da presidente ocorreu hoje, logo após a apresentação de um projeto similar por parte da oposição, e em meio à discussão do polêmico projeto de Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais da Argentina, amplamente criticado pelas associações de imprensa nacionais e internacionais.
Em cadeia nacional de rádio e televisão, Cristina fez o anúncio durante discurso em homenagem aos integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que visitaram o país há 30 anos durante a ditadura militar. Antes disso, as bancadas dos deputados dos partidos de oposição UCR (União Cívica Radical) e PRO (Proposta Republicana) apresentaram um projeto para “colocar limite ao governo” no que diz respeito à pressão contra a liberdade de expressão.
O líder da bancada da UCR, Oscar Aguad, disse que se o projeto de Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais da Argentina for aprovado, a oposição vai revisá-lo a partir do dia 10 de dezembro, quando vão assumir os parlamentares eleitos no final de junho. Como o governo kirchnerista possui maioria em ambas as Casas, o projeto pode ser aprovado do jeito que está. Mas a partir de dezembro, não haverá maioria governista. Aguad explicou ainda que depois desta data será tratada a lei de Acesso à Informação, que visa regular a publicidade oficial e abolir as penas aos delitos de calúnias e injúrias.
