O Parlamento de Angola aprovou hoje a primeira Constituição do país, que dá mais poderes ao presidente e declara que toda a terra é oficialmente pertencente ao Estado.
A aprovação do documento, por 186 votos no Parlamento de 220 cadeiras, foi anunciada por Fernando da Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional, em meio a aplausos e gritos de “Angola! Angola!”
A sessão foi boicotada pelo principal partido de oposição, o Unita, que afirmou que o processo constitucional foi falho e enfraquece a democracia.
O documento ainda precisa da aprovação da Corte Constitucional e do presidente Eduardo dos Santos, medidas encaradas como meras formalidades.
O documento substitui uma lei constitucional interina que vigorava no país do sul da África desde 1975. Seus 244 artigos estabelecem como o país será governado e define os direitos dos cidadãos, mas principalmente fortalece os poderes do presidente.
Sob a nova lei, o presidente será escolhido pelo partido vencedor das eleições parlamentares, o que indica que os angolanos não votarão novamente até 2012, quando a atual legislatura termina.
O novo sistema fortalece os poderes do presidente Santos, no cargo há 30 anos, e permite que ele escolha seu próprio vice, que vai atuar como um primeiro-ministro com papel ativo no governo. O cargo de primeiro-ministro foi abolido.
O Parlamento pode pedir a saída do presidente, mas, para isso, é necessária uma consulta à Suprema Corte, cujos integrantes são indicados pelo presidente.
A lei esclarece as atuais leis sobre propriedade de terras em Angola, determinando que toda a terra pertence ao Estado, que decide quem poderá usá-la.
As informações são da Dow Jones.
