Três casos ocorridos nas últimas semanas tornaram-se emblemáticos para a demonstração de como a Justiça brasileira está distante da noção que dela tem a sociedade e dos anseios da população. Tais foram os julgamentos do jornalista Pimenta Neves e o da turma envolvida com os desvios de recursos na construção do TRT de São Paulo e a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra 40 envolvidos no ?Escândalo do Mensalão?.
Mas vamos por partes. Como se sabe, Pimenta Neves, réu confesso, depois de quase seis anos, foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato da então namorada, a também jornalista Sandra Gomide, mas mediante recurso e um habeas corpus, continuará aguardando em liberdade. O fato causou imensa indignação da família da vítima e mesmo dos cidadãos comuns que acompanharam o caso.
O juiz Nicolau dos Santos Neto, já condenado em outro processo, voltou a sofrer outro apenamento no caso do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, juntamente com o ex-senador cassado Luis Estevão e outros implicados, mas ninguém foi preso. O ex-juiz chegou a cumprir alguns meses, porém foi liberado para cumprir prisão domiciliar devido problemas de saúde e conta com benefícios pela idade avançada. Os demais, com penas de até 31 anos, também aguardarão a apreciação do recurso em liberdade.
Finalmente, estima-se que o julgamento do chamado ?Bando dos 40? demore pelo menos quatro anos. Prazo que depois certamente será acrescido em muito por conta de recursos intermináveis e outras chicanas jurídicas perpetrados pelos advogados de defesa que, embora trabalhando dentro da legalidade, contrariam os verdadeiros interesses da Justiça e da vontade popular, só aumentando a sensação de impunidade que assola o País.
Verdade que enquanto houver leis imperfeitas, haverá quem se aproveite delas, especialmente quando regiamente remunerados. Não se tem a menor dúvida de que no Brasil há duas Justiças, uma para os pobres e outra para os ricos e poderosos. Outro exemplo? A quebra criminosa do sigilo bancário do caseiro que denunciou o ex-ministro Palocci e as reiteradas negativas judiciais para a mesma medida em relação a Paulo Okamoto, estranho personagem pagador de dívidas do presidente e familiares.
Contudo, quando estas leis iníquas forem atacadas enérgica e sistematicamente pela opinião pública, muitas delas tenderão a desaparecer ou serem modificadas. Cabe aqui o exemplo promissor relativo à suspensão do pagamento de salários extras por convocação extraordinária do Congresso Nacional e o fim do nepotismo cuja luta não está encerrada, mas acena com a vitória da decência sobre a esperteza e ganância de grupos corporativistas em prejuízo da causa pública.
E em que o cidadão pode contribuir neste processo de burilamento da Justiça? Como transformar a indignação individual em ação concreta capaz de extirpar as anomalias jurídicas que apadrinham artimanhas e firulas Jurídicas tão perniciosas? Só bom exemplo não basta. É preciso participar e exigir mais. Na política pela insistência no voto consciente, apesar das frustrações tão comuns, e cobrança aos eleitos. Em outras áreas, por protestos formais ou não e pela mobilização coletiva.
Na pergunta 789 de O Livro dos Espíritos, somos informados de que ?a humanidade progride pelos indivíduos que se aperfeiçoam aos poucos e se impõem pelo número liderando movimentos que provocam as transformações das leis e nos costumes?. Embora Allan Kardec, nada ingênuo, reconhecesse isso não ser suficiente, pois em Obras Póstumas, admite que elas, as leis, não asseguram a felicidade dos homens porque coíbem as más paixões, porém sem destruí-las, funcionando mais como mecanismo repressor do que moralizador.
Ou seja, não se revestem do caráter educativo, requisito fundamental à verdadeira transformação moral. A seguir, nas questões 795 e 797, encontramos que a lei humana é variável e progressiva e tende a refletir as leis naturais ou divinas e a reforma delas para se tornarem mais justas vem pela força das coisas e influência das pessoas de bem. E o complemento está na 784: ?É preciso o excesso do mal para se compreender a necessidade do bem e das reformas?.
É trabalho para gerações. Temos que semear o futuro que sonhamos agora no presente, construído de lutas e suportando as dores do parto da nova ordem social. Um dos requisitos básicos para isto é a já referida educação, mas nos moldes do apontado nas questões 917 e 685. Isto é, ?não a educação que faz apenas homens instruídos, mas homens de bem? porque ela, ?a educação, se bem entendida, é a chave do progresso mortal. É a verdadeira arte de formar caracteres pelo conjunto de hábitos adquiridos?.
Portanto, este é o caminho para se prevalecer sobre a minoria recalcitrante que insiste em caminhar na contramão do progresso, da fraternidade e da justiça. Deslocados e anacrônicos serão forçados a mudar para sobreviver.
O outro requisito vem do diagnóstico contido na questão 932. ?Por que indaga Kardec no mundo os maus, com freqüência, sobrepujam os bons em influência?? E Os Espíritos Superiores respondem: ?Pela fraqueza dos bons; os maus são intrigantes e audaciosos, os bons são tímidos. Quando estes o quiserem, dominarão?.
Logo, tem-nos sobrado comodismo e conformação e faltado coragem e boa vontade para fazer acontecer as mudanças. O destino das sociedades, embora muito mais complexo, tal como a dos indivíduos, está em suas próprias mãos. As ações boas ou más desencadeadas pelo livre- arbítrio humano, geram conseqüências de mesma natureza e intensidade. Aflições ou paz, enfermidade ou saúde, violência ou convivência feliz, injustiças ou bem-estar. A escolha é nossa.
Associação de Divulgadores do Espiritismo ADE-PR
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