A Bradesco Saúde terá prazo de 10 dias, a partir de hoje, para recorrer, em segunda instância, à diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra as 46 multas aplicadas pela instituição, no valor unitário de R$ 700 mil, que totalizam R$ 32,2 milhões. A decisão da ANS foi publicada no Diário Oficial de hoje.
A diretora de Fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, explicou que as multas foram aplicadas à Bradesco devido à cobrança de reajuste anual em planos de saúde antigos, comercializados até 31 de dezembro de 1998, acima do disposto em cláusula contratual. Esta é a primeira multa aplicada pela agência por esse motivo, que é o reajuste anual de contrato antigo. Mais de 20 operadoras foram autuadas, mas até agora somente a Bradesco Saúde foi multada em primeira instância.
Em nota à imprensa, a Bradesco Saúde informou que ?tomará conhecimento da íntegra da medida e recorrerá da decisão da Diretoria de Fiscalização da ANS.”
Maria Stella Gregori entendeu que houve infração e rejeitou o recurso da operadora à autuação sofrida após denúncias de seus usuários. Ela explicou que a Bradesco poderá também, em contrapartida, solicitar um termo de compromisso de ajuste de conduta. Nesse caso, se houver acordo entre as partes, a ANS pode suspender as multas. Por outro lado, se a Bradesco não cumprir o termo de compromisso de ajuste de conduta, o valor de cada multa subirá para R$ 1 milhão, totalizando infrações de R$ 46 milhões.
Como as operadoras não estão respeitando as cláusulas contratuais dos planos antigos, a diretora esclareceu que existe um mecanismo na legislação (Resolução Normativa número 74) que prevê, nesses casos, a obrigatoriedade de aplicação do índice previsto pela Agência Nacional de Saúde para os contratos novos, de 11,75%. Gregori informou que a União e a ANS entraram com ação preparatória de ação civil pública e, na liminar, foi estabelecido que todas as operadoras deveriam praticar o índice de 11,75%. “Então, quem não respeitou a cláusula contratual e não aplicou os 11,75% cometeu uma infração, ou seja, foi atuada e, posteriormente, multada e agora tem 10 dias para recorrer dessa decisão?.
Maria Stella Gregori informou ainda que o valor das multas é fixado em R$ 35 mil por infração. Como se trata de uma infração coletiva, multiplica-se os R$ 35 mil por 20, atendendo ao porte da operadora, e obtém-se então o valor de R$ 700 mil por infração. Como a Bradesco Saúde contabilizava 46 produtos, isso dá um total de R$ 32,2 milhões.
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