Brasília – O projeto de lei (PL) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi debatido hoje (9) no 9º Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. As gestoras desses organismos pediram, no encerramento do encontro, que o Senado aprove a proposta sem alterações.
Segundo a ministra adjunta de Políticas para as Mulheres, Teresa Sousa, o PL 4.559/2004 pode significar uma transformação na legislação porque aponta para a criação de varas especiais. A ministra disse que a aprovação da proposta vai proporcionar um cuidado maior com os casos de violência contra a mulher. "Os próprios juízes, da associação de juízes, nos dizem que 70% dos casos que eles atendem em juizados especiais são de violência contra a mulher", afirmou.
O projeto propõe penas maiores para crimes de violência contra a mulher e aumenta a proteção para elas e para os filhos. Pela proposta, o juiz poderá decidir na hora o afastamento do agressor, no caso de violência doméstica. Com o aumento da pena de dois para três anos, o caso deixaria de ser encaminhado para juizados especiais e iria para a justiça comum, onde as punições costumam ser mais rígidas.
A possibilidade de criação de um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher também é tratada no projeto de lei. O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto entregue por entidades ligadas ao movimento feminista à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Os organismos governamentais de políticas para mulheres são parceiros da Secretaria na implantação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. São eles que executam as políticas e firmam parcerias com organizações não-governamentais (ONGs). Alguns exemplos de ações são os programas de atendimento à mulher, como casas-abrigo e delegacias especializadas.
O Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, que começou ontem (8), reuniu representantes de todo país, responsáveis pela implementação de políticas públicas de gênero.
