Brasília (AE) – Renilda Santiago Fernandes, mulher do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que depõe amanhã (26) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, terá de responder a todas as perguntas que lhe forem feitas. Ao contrário do que aconteceu com Marcos Valério e com os ex-dirigentes petistas Silvio Pereira e Delúbio Soares, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou-habeas corpus a Renilda. Mas o presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu que ela não precisa fazer juramento de só falar a verdade.
Depois de saber da decisão de Jobim, o relator da CPI, Osmar Serrraglio (PMDB-PR), afirmou que Renilda poderá receber voz de prisão, se mentir. "Tudo depende da evolução da audiência (depoimento). A comissão terá que ser muito ponderada, mas a prisão poderá ser feita, contanto que se justifique". Ele disse ainda que já identificou pelo menos um motivo para que o empresário Marcos Valério seja preso.
"Valério poderá ser preso por destruição de provas, embora ele tenha dito que não tem nada ver com isso e que teria sido seu contador quem tomou a iniciativa de destruir documentos das agências de publicidade", disse.
Em sua decisão, Jobim cita o artigo 206 do Código de Processo Penal (CPP) para determinar que Renilda compareça à CPI. Esse dispositivo legal diz que o cônjuge terá de prestar depoimento quando "não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias". O presidente do Supremo afirmou ainda que, conforme o artigo 186 do CPP, que o direito de se calar só pode beneficiar uma pessoa acusada por uma autoridade. Ele não considerou que Renilda esteja depondo como acusada pela CPI.
Poucas horas depois do despacho de Jobim, o advogado de Renilda, Marcelo Leonardo, apresentou novo pedido ao Supremo, solicitando que o presidente da Corte concedesse à sua cliente o benefício de ficar em silêncio diante do risco de ela ser presa durante seu depoimento. De novo, Jobim negou o recurso.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) considerou estranha a decisão do Supremo. "Não foi concedido o habeas-corpus mas, ao mesmo tempo, ela poderá não responder as perguntas e tem o direito de ficar em silêncio naquilo que achar que a vai autoincriminar", observou ACM Neto. "Essa decisão tem mais efeito psicológico do que jurídico", disse.
ACM Neto lembrou que, na sexta-feira passada, o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), reuniu-se com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, para solicitar que não fossem dados habeas corpus indiscriminadamente a depoentes da CPI dos Correios. "E a decisão agora do Jobim vai nesse sentido de limitar o habeas corpus", afirmou.
Nos depoimentos na CPI, foram muitas as vezes em que Valério, Delúbio e Sílvio Pereira se calaram. O empresário, por exemplo, se recusou a fornecer dados sobre o tipo de aplicações financeiras usadas para duplicar seus ganhos. Já Delúbio se calou diante da maioria das perguntas: nem quis nominar os partidos que participavam de reuniões do PT para discutir base nem informar os destinatários de recursos do caixa 2 para pagamento de dívidas dos diretórios regionais de seu partido. Sílvio Pereira se negou, em várias oportunidades, a dar informações sobre seu patrimônio.