Desde que se fundiram a Receita Federal e a Previdenciária, formou-se a Receita Federal do Brasil, já apelidada de Super Receita. Em outubro, ela bateu um recorde. Arrecadou R$ 54,779 bilhões. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, a alta de arrecadação de impostos foi de 10,17%, atingindo R$ 484,747 bilhões. Na análise do próprio governo, esse resultado positivo teve a contribuição de fatores como a alta real do Imposto de Renda Pessoa Física, do Imposto de Importação e do IPI do fumo. Vê-se, por esses dados, que a receita da União, assim como a dos estados e, em menor proporção, a dos municípios, sempre estribada no que derem os fundos de participação geridos pelo governo federal, não é um número estático. E que no nosso País tem apresentado uma curva ascendente, cada vez mais dinheiro entrando no Tesouro Nacional e nos cofres previdenciários.
Tal fato deveria melhorar, mas não melhora, o atendimento às necessidades da população, seja com a construção de obras públicas, seja na prestação de serviços essenciais, como os de saúde, educação, segurança, segurança alimentar e o que mais faz a vida de milhões de cidadãos suportável ou de mera sobrevivência. E mantém-se a pobreza absoluta entre muitos dos nossos concidadãos, excluídos de seus direitos básicos, inclusive o de um emprego e um prato de comida.
É que o governo tem prioridades e recursos amarrados a determinados fins, que não podem deles ser desviados, embora todos saibam que sempre o são. Desvia, seja não liberando o dinheiro para um ou outro setor e soltando as verbas para outros, nem sempre dentro dos melhores critérios. Hoje em dia já existem as verbas livres para aplicações, com a aprovação do Congresso Nacional, o que torna ainda mais discricionária a execução orçamentária.
O governo Lula vem priorizando recursos para atividades meio. Fez crescer a máquina administrativa e já conta com mais ministérios, tenham o nome que tiverem, e mais funcionários nomeados sem concursos públicos, para cargos ditos de confiança, que administrações de países gigantescos como, por exemplo, os Estados Unidos. E quase sempre são nomeações políticas e não técnicas. Num dia desses alguém afirmou, e é de se crer que seja verdade, que o governo Lula tem uma equipe cinco vezes maior que a do presidente George Bush, dos Estados Unidos.
Quando se discute a prorrogação até 2011 da CPMF, contribuição dita provisória, mas que vem se tornando definitiva e deveria ter seus recursos voltados para o atendimento à saúde pública, quando boa parte dos R$ 42 bilhões que nessa rubrica são arrecadados servem para outros fins, deve ser levado em conta o comportamento global da arrecadação. E as formas como ela é gasta. A saúde pública vai de mal a pior, mas no debate sobre a prorrogação da CPMF há de se concordar que o discurso do governo, a defesa que dessa contribuição faz o presidente Lula, é mais competente que os argumentos da oposição.
No início desta semana, no seu programa de rádio Café com o presidente, Lula criticou os senadores de oposição que ameaçam votar contra a PEC que prorroga a CPMF até 2011. Sem citar partidos, o presidente disse que a oposição precisa parar de pensar somente nas próximas eleições para pensar no bem do País e aprovar a prorrogação. ?Eu penso que está na hora de as pessoas pensarem um pouco no País ao invés de pensarem apenas nas próximas eleições ou pensarem em marcar posições. Tem o tempo para fazer o discurso, tem o tempo para marcar posição e certamente alguns senadores não estão sabendo o que o dinheiro da CPMF causa de benefício neste País. É importante lembrar que, este ano, 40% do orçamento do Ministério da Saúde vêm de dinheiro da CPMF.?
Argumento contundente, defesa competente, não fosse o fato de que, mesmo com CPMF, a saúde está uma droga, há setores na prática aquinhoados com mais verbas efetivamente liberadas e aplicadas, mesmo que de menor importância e nunca antes houve tanta liberdade, liberalidade e libertinagem no gasto do dinheiro que forma a pesada carga tributária paga pelos brasileiros.
