Brasília – O projeto de lei aprovado na quarta-feira (7) pelo Senado Federal, que altera a regra da progressão penal, valerá para todos os detentos, os recém-condenados ou os que já cumprem pena no sistema carcerário. A regra, que ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que condenados por crimes hediondos só poderão pleitear o direito a progressão penal de regime fechado para semi-aberto ou aberto só depois de cumprido dois quintos da pena, no caso de ser primário, e três quintos, no caso de reincidentes.
O relator da matéria no Senado, Demóstenes Torres (PFL-GO), explicou que, como a matéria é apenas uma norma processual e não uma norma penal, todos serão ?todo mundo que está na cadeia (pessoas condenadas por crimes hediondos) com a expectativa de pretender pleitear o benefício (da progressão para regime semi-aberto) com um sexto da pena (cumprida) só vai sair com dois quintos, se for primário, e três quintos se for reincidente?.
Pelas regras atuais, uma pessoa condenada a 30 anos de reclusão por estupro, latrocínio (assalto seguido de morte), seqüestro e tortura, todos enquadrados como crimes hediondos, pode pleitear a progressão da pena para regime semi-aberto após o cumprimento de cinco anos. Sancionado o projeto de lei, dentro deste mesmo exemplo, o presidiário só poderá pleitear o benefício da progressão da pena depois de cumprir 12 anos em regime fechado (40% do total), no caso de réu primário, e 18 anos, no caso de reincidência.
Segundo Demóstenes Torres, na próxima semana o Senado deverá votar outras propostas que estão no pacote antiviolência do Senado: o projeto de lei que cria regras para coibir ainda mais a possibilidade de ?lavagem de dinheiro?; projeto de lei que tipifica o crime organizado; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere da União para os governos estaduais o direito de legislar sobre as suas polícias (civil e militar).
?Neste último caso, os estados que quiserem unificar suas polícias poderão fazê-lo sem a necessidade de interferência do governo federal?, explicou o parlamentar. Demóstenes Torres espera, ainda, que a Comissão de Infra-Estrutura aprove o projeto de lei que obriga as empresas de telefonia a instalarem mecanismos de bloqueio de celulares e outros aparelhos de comunicação em presídios.
O relator deste projeto de lei na comissão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), considera que o seu parecer só estará pronto em 15 dias. Ele argumenta que só recebeu o projeto para relatar na terça-feira desta semana e pretende ouvir os argumentos das empresas de telefonia. Independente do seu relatório, o tucano paraense disse que apresentará um projeto de lei obrigando que todo novo presídio construído no país tenha um sistema de bloqueio de celular.
