Cerca de duzentos integrantes de organizações ligadas ao poder Judiciário, entidades de direitos humanos, conselhos tutelares, conselhos de defesa da criança e do adolescente e coordenadores de abrigos protestaram na noite desta segunda-feira contra projeto de lei do deputado federal João Matos (PMDB-SC) que propõe mudanças na Lei Nacional de Adoção. Um documento denominado Carta de São Paulo foi elaborado e será encaminhado aos parlamentares em Brasília para tentar barrar a aprovação da lei. O projeto está tramitando em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa os seus 75 artigos.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NCA) na PUC-SP, Myrian Veras Baptista, organizadora do ato, o projeto de lei tem diversos pontos polêmicos. Myrian cita como exemplo o artigo que determina que a criança seja retirada de uma família caso essa não seja considerada moral e financeiramente capaz de criá-la. “Nesse caso estão defendendo a destituição da família e culpabilizando essa família pela falta de recursos. Nem sempre a culpa da falta de recursos é da família já que vivemos uma realidade política e social complicada”.
O projeto também permite que o diretor de um abrigo ou orfanato separe uma criança de sua família, o que, na avaliação de Myrian Veras, não seria adequado. “Nem sempre esse diretor tem a formação adequada para fazer a leitura necessária nesses casos”.
Para Myrian, a lei tramita praticamente em segredo e com urgência de aprovação. Ela denuncia que “esse projeto ficou três anos em preparação e beneficia grupos que tem interesse em adotar crianças com determinados perfis, principalmente adotantes e grupos de adoção internacionais”.
Outro artigo considerado polêmico diz que toda criança tem direito à adoção, se for comprovado que a família não tem como sustentá-la. Para Myrian, esse ponto distorce os direitos da criança. “Toda criança tem direito a uma família. A adoção é um recurso para aquelas que não tem família. Se a criança tem família, não precisa ir para abrigos para ser adotada”. Ela ressalta que há casos específicos de famílias sem condições de criar um filho, mas esses casos devem ser cuidadosamente estudados.
A coordenadora também considera a lei desnecessária porque já há legislação para regular a adoção. “A lei prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já dá conta dos direitos, mas não é implementada da maneira necessária”.
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