A Câmara passou a maior parte do tempo este ano com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias e com pouco tempo para votar projetos de lei e outras matérias elaboradas pelo próprio Congresso. Das 71 sessões deliberativas – nas quais são marcadas votações – ocorridas de fevereiro até a semana passada, 60 foram obstruídas por MPs: 84,51% do total. Restaram só 11 sessões (15 49%) em que a pauta esteve livre. Os números são de um levantamento feito por técnicos da liderança do PSDB com base em dados da Mesa Diretora
Com as MPs, o governo impõe a sua pauta de interesse e monopoliza os trabalhos do Congresso. Desde a mudança na regra das MPs, há quase 5 anos, o Congresso tem trabalhado em função de votá-las, mas este ano a situação se agravou
A regra, instituída em setembro de 2001, obriga a votação de medidas provisórias até 45 dias depois de editadas pelo presidente da República. Em caso contrário, elas passam a ter prioridade na pauta do plenário, impedindo que outras matérias sejam votadas na Câmara ou Senado, dependendo da Casa onde estiver tramitando
O governo tem aproveitado o poder de baixar essas normas com força de lei para tratar de diversos assuntos. Duas MPs que hoje trancam os trabalhos da Câmara, por exemplo, estabelecem regras que estavam em discussão na reforma sindical. Como a proposta não foi votada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu aos apelos das centrais sindicais e tentou apressar os principais pontos por meio de duas MPs
Há medidas provisórias para compra de aviões, operação tapa-buraco nas estradas, concessão de reajuste salarial e criação de muitos cargos. No governo Lula foram abertos 2.930 cargos. Desse total, apenas 180 foram abertos por projeto de lei
"Quem legisla é o Executivo, não tem conversa", protesta o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "As medidas provisórias paralisam o Congresso." Ele avalia que, com a regra das MPs, o governo cria um clima de obstrução na Câmara quando é de seu interesse, controlando os trabalhos do Congresso
