A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por 12 medidas provisórias (MPs), segundo informações da Agência Brasil. Entre elas, estão as que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As MPs trancam a pauta a partir hoje, pois seu prazo de votação começou a contar no dia 2 de fevereiro. As medidas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs.
Além das oito MPs que integram o PAC, também tranca a pauta a MP 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ela deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. A MP recebeu 230 emendas propondo alterações e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação. Outra MP que tranca a pauta é a 340, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para os anos de 2007 a 2010 em 4,5% a cada ano. A MP também altera outros dispositivos da legislação tributária.
As MPs que tratam do PAC devem merecer muitos debates em plenário. Ao todo, essas matérias receberam mais de 700 emendas visando a modificar vários de seus dispositivos.
O governo também deve enfrentar as dificuldades criadas pela oposição para pressionar pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve prestar, no início desta semana, os esclarecimentos solicitados pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele defina sobre a instalação da CPI.