A pauta de votações no Senado está trancada por nove medidas provisórias (MPs), cinco delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato de Lula. Um balanço do PAC será feito na quinta pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em solenidade com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As cinco MPs foram aprovadas na Câmara com modificações e por isso chegaram ao Senado como Projetos de Lei de Conversão (PLV). Se os senadores fizerem alterações, terão que voltar à Câmara.
Até agora, só duas MPs do PAC saíram do Congresso para sanção presidencial. A votação das medidas, porém, não encerra o programa: terão que ser votados cinco projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda à Constituição.
A Câmara aprovou as nove MPs na semana passada, em sessões marcadas pelo confronto entre governistas e oposicionistas, acirrado pela briga em torno da instalação da CPI do Apagão Aéreo. No Senado, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que a oposição ?não vai criar dificuldades na essência das MPs do PAC?, mas que a idéia é ?fazer as correções necessárias, para não vender gato por lebre?.
Entre as MPs do PAC que aguardam votação no Senado está a polêmica 349, que dá R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criação de um fundo de investimento em infra-estrutura. Serão apreciadas ainda as MPs 352 (incentivo fiscal para produção de equipamentos eletrônicos) e 353 (cria 157 cargos comissionados, sem concurso público, para funcionários que trabalharão na extinção da Rede Ferroviária Federal). As outras duas são a 347, que autoriza repasse de R$ 5 2 bilhões para a Caixa Econômica Federal investir em saneamento e habitação popular, e a 348, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura, que receberá verba para novos projetos.
