O Ministério Público Federal recomendou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Luiz Barroso Barros, que determinem a suspensão das audiências públicas programadas para discutir o licenciamento ambiental do projeto de integração do rio São Francisco até que o impasse judicial esteja resolvido.
Nesta terça-feira, uma liminar da juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinou que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos se abstivesse de colocar em pauta o projeto de integração. O Ibama programou 10 audiências públicas para acontecer entre os dias 6 e 20 de dezembro, em Belo Horizonte e em vários municípios do Nordeste.
A recomendação é assinada pelas subprocuradoras-gerais da República Sandra Cureau e Deborah Duprat, respectivamente titulares das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF que tratam do meio ambiente e patrimônio público (4ª CCR) e de comunidades indígenas e minorias (6ª CCR). Elas alegam que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) considera a Bacia do São Francisco como área de influência indireta, deixando de apresentar o devido diagnóstico dos impactos ambientais na gestão dos recursos hídricos daquela região.
De acordo com as subprocuradoras-gerais, o Rima também não aborda o impacto econômico do custo da água a ser disponibilizada aos Estados receptores e, por não se basear numa definição adequada das áreas de influência do projeto, deixa de contemplar as populações tradicionais afetadas pela obra.
Outra razão apontada pelas representantes do MPF para recomendar a suspensão das audiência é o fato de que os locais escolhidos inviabilizam a participação popular, principalmente a das populações de menor poder econômico. Elas acrescentam que a linguagem técnica empregada na elaboração do relatório é de difícil compreensão para os participantes das audiências públicas, deixando de cumprir o objetivo de informar a sociedade sobre o projeto e seus impactos socioambientais.
