O Ministério Público Federal (MPF) defende a realização de uma auditoria para levantar o valor dos bens da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em liquidação desde 1999. Leilão marcado há pouco mais de uma semana foi suspenso por meio de recurso movido pelo MPF de Minas Gerais, que pede a elaboração de um inventário para apurar a quantidade de ativos e os preços de imóveis, máquinas e equipamentos da RFFSA.
"A solução que proponho é a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União. Há dois anos venho solicitando isso, sem sucesso", afirma o procurador regional da República, do Rio, Luiz Cláudio Pereira Leivas. Pessoalmente, ele acredita que a solução para a rede seria transformá-la numa autarquia. "Tornando-se um ente público, a RFFSA teria imunidade e não perderia sua autonomia", afirma.
A RFFSA, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que "os bens da empresa foram inventariados e reavaliados, por força de dispositivo legal, em trabalho iniciado em junho de 2001 e concluído em julho de 2004, cujo respectivo Laudo de Reavaliação foi submetido à Secretaria do Tesouro Nacional para análise e encaminhamento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a qual compete representar o voto da União em Assembléia Geral de Acionista".
Segundo a rede, foram marcados 6 leilões no dia 28 de setembro, "visando captar recursos financeiros necessários ao custeio e seqüência do processo de liquidação da empresa". A RFFSA também nega que a liminar concedida pela Justiça mineira teria colocado sub judice todos os bens da rede, impedindo a realização de futuros leilões, conforme Leivas relatou. "O pessoal acha que liqüidar a rede é como liqüidar uma quitanda", afirma o procurador.
Leivas diz que, no auge de sua operação, a RFFSA tinha quase 100 mil funcionários e mais de 33 mil quilômetros de trilhos em todo o País. De acordo com o procurador, hoje restaram cerca de 600 empregados e 22 mil quilômetros de trilhos. São 6 concessionárias que administram a RFFSA , que em 1996 passou para a iniciativa privada. Três anos depois a empresa resultante foi liqüidada, processo que se arrasta até hoje.
Estima-se que a liqüidação da RFFSA já tenha custado R$ 5,5 bilhões à União. A rede tem ainda milhares de ações trabalhistas que podem significar quase R$ 7 bilhões de despesas adicionais. Leivas, no entanto, garante que a rede é uma empresa viável e que tem a receber cerca de R$ 4,1 bilhões de acertos de contas, arrendamentos não pagos e débitos com governos estaduais entre outros créditos a receber. A rede "desconhece" esses valores.
O último balanço da RFFSA que foi publicado, referente ao ano passado, foi impugnado pela representação do MPF, no Rio. "Impugnei o balanço como fraudulento, tanto o de 2003 quanto o de 2004. Eles não fazem um retrato real dos ativos e passivos", afirma Leivas. A rede, por sua vez, informa que as contas foram auditadas pela Controladoria-Geral da União, "que não constatou irregularidades na gestão".