O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu propôs uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que União, Estado do Paraná, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), Rodovia Das Cataratas S/A, Município de Foz do Iguaçu e Posto de Serviços Acaray Ltda. iniciem as obras de recuperação de um trecho da BR-277. O objetivo é cessar os danos e o risco à vida dos usuários do trecho concedido à Rodovia das Cataratas, bem como dos moradores e proprietários das áreas do entorno da rodovia.
Por conta de problemas com a drenagem na rodovia, vem sendo registrado um número excessivo de acidentes (na maioria capotamentos, alguns fatais) em dias de chuva. Esse problema vem sendo acompanhado pelo MPF desde março, quando foi instaurado o procedimento administrativo 1.25.003.002071/2006-96. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, aconteceram 141 acidentes automobilísticos no período entre março de 2005 e fevereiro de 2006. Desse total, 138 ocorreram em dias de chuva. Foram 502 pessoas envolvidas nos acidentes ? 83 ficaram feridas e 8 morreram.
A Procuradoria da República em Foz do Iguaçu também analisou, entre outros documentos, um levantamento fotográfico e filmagens que comprovam o porque de tantos acidentes em dias de chuva: o trecho fica completamente alagado, causando aquaplanagens e panes veiculares. A sinalização horizontal da pista de rolagem também fica encoberta.
O MPF ressalta ainda que, no trecho mais problemático (entre os Km 720, 721 e 722), a situação foi causada pelo Município de Foz do Iguaçu, responsável pela urbanização da região conhecida por Três Lagoas ? que recebeu este nome porque existiam ali três grandes lagoas suprimidas para a urbanização. Com essa obra, as águas da chuva acabam escorrendo da parte alta para a parte mais baixa, causando os alagamentos. Grande parte destes alagamentos se concentram no leito da BR 277.
Reunião
Em abril deste ano foi realizada uma reunião na Procuradoria da República com os envolvidos. Na ocasião, todos concordaram com a necessidade de se tomarem medidas urgentes para a solução integral do problema. A proposta acordada entre os participantes consistiu em três etapas: 1) retirada da população ribeirinha do córrego existente, área de maior risco de inundações (as 14 famílias que lá residem já concordaram em sair do local); 2) limpeza das margens e aprofundamento do leito do córrego; e 3) construção da tubulação subterrânea interligando o córrego à margem da rodovia BR 277.
A limpeza das margens deveria ser feita pelo Prefeitura de Foz do Iguaçu, que já possui o equipamento e pessoal especializado necessário ao serviço nos seus quadros. A tubulação também deveria estar à cargo da Prefeitura, mas a instalação na área da BR-277 deve ser custeada pela Rodovia das Cataratas. Além disso, o Posto Acaray deveria fazer as obras de drenagem no seu pátio de estacionamento. Até agora, no entanto, diante da alegação de dificuldades financeiras do Município, não foi possível fazer nenhuma dessas obras.
Por essas rezões, o MPF pede que seja concedida liminar para que seja determinado o imediato início das obras necessárias por parte da Rodovia das Cataratas, para pôr fim aos alagamentos ocorridos na via em dias de chuva, com a participação da União, DNIT, ANTT, Estado do Paraná e DER/PR, nas atribuições que lhes competem. Além disso, pede que a Prefeitura de Foz do Iguaçu instale drenagem das águas pluviais para evitar o conseqüente alagamento dos imóveis do entorno da pista; e que o Posto de Setrviços Acarayinstale drenagem das águas pluviais no seu pátio de estacionamentos.
